MDR publica regimento interno do Comitê Interministerial de Saneamento Básico

Portal do Saneamento Básico
09/09/2020

Colegiado presidido pela Pasta tem como função definir o modelo de implementação das políticas do Governo Federal para o setor

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou resolução com o regimento interno do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb).

A medida está na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU).

O Cisb foi criado a partir do Marco Legal do Saneamento, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho deste ano.

A Responsabilidade do Colegiado

O colegiado é responsável pelas estratégias para a implementação da política federal do setor, entre elas a definição de onde serão alocados os recursos destinados a ações de saneamento básico.

O MDR exerce a presidência do Comitê, que ainda conta com a participação dos Ministérios da Saúde, da Economia, do Meio Ambiente e do Turismo, além da Casa Civil da Presidência da República. A Secretaria Nacional de Saneamento(SNS), órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional, desempenha o a função de secretaria-executiva do Cisb.

Fonte: GOV

 

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