MCTIC discute debênture incentivada

Valor Econômico
23/12/2019

Por Ana Paula Ragazzi

A minuta da portaria pretende separar os procedimentos que serão adotados para projetos prioritários no setor de telecomunicações dos procedimentos no setor de radiodifusão

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abriu consulta pública para debater regras aplicáveis às debêntures incentivadas de infraestrutura no setor de telecomunicações e radiodifusão.

A minuta da portaria pretende separar os procedimentos que serão adotados para projetos prioritários no setor de telecomunicações dos procedimentos no setor de radiodifusão, além de atualizar a regulamentação setorial. As sugestões podem ser enviadas até 7 de fevereiro.

A lei 12.431, que regula essas emissões, fixa os setores que podem emitir esse tipo de papel. As operações são fortemente concentradas no segmento de energia, com 74% do total, seguido de transporte e logística (23%) e saneamento (2%). Telecomunicações e radiodifusão representam apenas 1% do total, com cinco emissões, que somam R$ 950 milhões. Os dados são de setembro e ainda não embutem as emissões de biocombustíveis, autorizadas em junho.

 

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