Mauá ameaça BRK e negocia com Sabesp

Valor Econômico
15/01/2019

Por Taís Hirata

Estatal paulista de água e esgoto está próxima de fechar acordo com a prefeitura, que trava uma disputa judicial com a companhia privada

Em meio a disputas judiciais com a BRK Ambiental, a prefeitura de Mauá, na Grande São Paulo, deverá assinar nos próximos dias um contrato de prestação de serviços com a Sabesp.

A ideia inicial é que a companhia paulista assuma o abastecimento de água no município, por um prazo de 40 anos. Em troca, seria perdoada uma dívida de R$ 3,2 bilhões que a cidade tem com a Sabesp desde 1995, quando a prefeitura rescindiu o contrato de prestação de serviços sem os devidos ressarcimentos. Desde então, a operação vinha sendo feita pelo governo municipal por meio da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).

O acordo segue os mesmos moldes daquele firmado com a prefeitura de Santo André, em meados do ano passado, que também acumulava uma dívida bilionária com a estatal estadual.

No caso de Mauá, a Sabesp assumiria apenas o abastecimento de água, porque o serviço de coleta e tratamento de esgoto já está sob concessão da BRK Ambiental (ex-Odebrecht Ambiental), desde 2003.

No entanto, as tratativas finais do acordo com a estatal tem ocorrido em meio a turbulências políticas e judiciais, que incluem ameaças públicas do atual prefeito Atila Jacomussi (PSB) de “rever” o contrato com a BRK.

A disputa começou em novembro do ano passado, quando o prefeito publicou um decreto reduzindo os valores da tarifa cobrada pela concessionária de esgoto. Em resposta, a BRK buscou a Justiça para reverter os cortes – que seriam de, em média, 2,9%, mas poderiam chegar a quase 20% em algumas faixas.

O imbróglio judicial segue em aberto. A BRK havia conseguido uma liminar, na primeira instância, derrubando o decreto, mas, na semana passada, a prefeitura conseguiu reverter a medida no Tribunal de Justiça de São Paulo. Agora, a BRK tenta novamente garantir a há 3 horas cobrança nos valores originalmente definidos pela agência reguladora local, a Arsep (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá).

Após sua última vitória judicial, o prefeito classificou o embate como “uma luta entre Davi e Golias”, afirmando que a BRK, controlada pela gestora canadense Brookfield, é uma gigante. Jacomussi afirmou que “Mauá não será a única cidade do país em que o esgoto é mais caro que a água” e que seu objetivo é defender a população e enfrentar o interesse dos empresários.

Procurada pela reportagem, a BRK disse, em nota, que “entende que alterações na estrutura tarifária somente podem ser realizadas respeitando-se o contrato de concessão e as leis aplicáveis, com a necessária participação do órgão regulador, a ARSEP (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá), o que não foi observado neste caso”. A empresa também diz que “não há risco de rescisão do contrato”.

O município de Mauá tem índices de 95% de cobertura de esgoto coletado e 78% de esgoto tratado, destaca a companhia. Desde o início da operação, em 2003, foram investidos R$ 230 milhões na cidade, sendo R$ 225 milhões de 2011 a 2019.

Questionada sobre o imbróglio, a Sabesp afirmou que aguarda a posição da prefeitura.

Ao longo do último ano, a companhia paulista vem realizando um esforço amplo de regularização de contratos antigos e resolução de passivos com prefeituras. Somando os acordos de Mauá, Santo André e Guarulhos, a empresa ampliaria em quase 2,5 milhões seus clientes.

No entanto, em paralelo à disputa da BRK, o próprio acordo da Sabesp com Mauá também é alvo de questionamentos judiciais na cidade. Em dezembro, a oposição ao prefeito na Câmara Municipal articulou uma ação popular contra a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico – que é um requisito para a assinatura do contrato com a companhia paulista de água e esgoto.

A acusação é que o plano foi aprovado às pressas apenas para viabilizar o acordo com a Sabesp e que não houve realização de audiência pública sobre o texto, afirma o vereador Fernando Rubinelli (PDT). No momento, a Justiça aguarda a manifestação da procuradoria municipal sobre o assunto, e ainda não há decisão.

A reportagem procurou a prefeitura de Mauá, mas não recebeu resposta aos questionamentos enviados.

A gestão de Jacomussi tem sido marcada por turbulências, escândalos de corrupção e até mesmo um processo de impeachment. Ele chegou a ser preso duas vezes: em maio de 2018 e em dezembro de 2018, acusado de integrar um esquema de desvio de verba de merendas escolares. Ao sair da prisão, a Câmara Municipal cassou seu mandato, em abril de 2019. O município então passou a ser comandado pela vice-prefeita, Alaíde Damo (MDB).

No entanto, em setembro de 2019, o prefeito conseguiu retomar a gestão por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

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