Mantidos vetos a marco do saneamento

Valor Econômico
18/03/2021

Por Renan Truffi, Vandson Lima e Marcelo Ribeiro

Vitória do governo destrava abertura do setor ao capital privado; espera-se R$ 700 bi em investimentos

Em uma vitória do governo Jair Bolsonaro, o Congresso decidiu manter ontem os vetos feitos ao marco legal do saneamento. A conquista destrava, após meses de negociações, uma abertura do setor ao capital privado. A expectativa da equipe econômica é captar aproximadamente R$ 700 bilhões em investimentos. No mesmo dia, entretanto, o Palácio do Planalto participou de um acordo que irá permitir a isenção de impostos para igrejas e tempos religiosos. O perdão representará uma renúncia fiscal da ordem de R$ 1,4 bilhão.

A manutenção do texto do marco legal foi conquistada a partir de uma articulação na Câmara, onde o tema não tem despertado tantas divergências. O governo acionou deputados da base aliada para manter o veto ao artigo 16 da proposta. Esse trecho do texto versa sobre os contratos de programa que estão em vigor nos estados e municípios para o tratamento de água e esgoto. Os parlamentares haviam proposto que estes contratos pudessem ser reconhecidos, formalizados ou renovados mediante acordo entre as partes, até 31 de março de 2022, com prazo máximo de vigência de 30 anos.

Na prática, isso daria uma janela maior aos prefeitos para que estes pudessem renovar seus contratos atuais, muitas vezes firmados sem licitação, com companhias estaduais de água e esgoto. Seria uma “saída”, segundo alguns senadores, para que os Estados não precisassem vender suas empresas públicas “à preço de banana” num momento de pandemia. Na avaliação do Ministério da Economia, entretanto, o artigo atrasaria a abertura para a iniciativa privada.

A votação foi comemorada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Garantimos a segurança jurídica para captarmos R$ 700 bilhões em investimentos. Isso é saúde, produtividade, proteção ambiental e empregos para a nossa população”, publicou em uma rede social. “Vamos acabar com uma triste realidade de mais de 100 milhões de pessoas que hoje não têm esgoto em suas casas e de 35 milhões que não têm água tratada nas suas torneiras.”

Além do marco legal do saneamento, os congressistas analisaram dezenas de vetos que estavam pendentes desde o ano passado. Um dos mais importantes tratava da isenção às igrejas em relação ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e às multas por não quitação do tributo. Esse perdão havia sido vetado por Jair Bolsonaro no ano passado, mas o próprio presidente da República incentivou deputados e senadores a derrubarem sua decisão. Isso porque os evangélicos são parte importante da base aliada do governo.

Por conta disso, os líderes da gestão Bolsonaro construíram um acordo, derrubaram o veto e, praticamente, deram aval para o perdão dessas dívidas tributárias pelos próximos anos. A medida beneficia diretamente as igrejas evangélicas, que têm forte ligação com partidos como Republicanos e PSC, ambos próximos a Bolsonaro. No total, o Ministério da Economia estima que o perdão represente uma renúncia da ordem de R$ 1,4 bilhão entre 2021 e 2024.

Esta não foi a única concessão feita pela equipe de articulação do governo que contrariou os interesses da equipe econômica. O Palácio do Planalto também negociou a derrubada de vetos feitos à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2021. Um dos artigos que havia sido barrado anteriormente, mas acabou sendo liberado pelos parlamentares ontem, propõe a criação das emendas do relator-geral do Orçamento e de comissão. O artigo aumenta o poder de deputados e senadores sobre a distribuição dos recursos do Orçamento, permitindo a escolha de obras ou serviços que contemplem seus redutos eleitorais.

Outro veto derrubado ontem, e celebrado pelos parlamentares, foi o retomada de uma compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da covid-19. Assim, fica estabelecido o pagamento de indenização pela União para familiares de profissionais de saúde que atuam diretamente no combate à pandemia e venham a falecer, bem como para aqueles que ficarem incapacitados permanentemente para o trabalho.

Por fim, senadores, deputados e o governo também chegaram num consenso em relação ao Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. A medida provisória que instituiu o programa foi sancionada no início de janeiro, mas teve um de seus artigos barrados por Bolsonaro na época. O trecho em questão estende o regime especial de tributação para as construtoras contratadas para erguer casas no valor de até R$ 124 mil. Esse regime especial já existia antes, mas havia sido alvo da caneta do governo. O Congresso decidiu retomar o benefício.

 

 

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