Mais quatro partidos de oposição vão ao STF contra marco do saneamento

Estadão
30/08/2020

Por Anne Warth

Depois do PDT, mais quatro partidos de oposição decidiram entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo marco do saneamento, sancionado em 15 de julho pelo presidente Jair Bolsonaro e que abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força no setor. Dessa vez, PT, PT, PSOL, PCdoB e PSB ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) na corte.

Sou contra. Os partidos questionam o que consideram “privatização seletiva”, que privilegiaria apenas os municípios maiores e mais rentáveis. Para eles, isso vai acontecer com o fim dos contratos de programa – modalidade usada por companhias públicas estaduais de saneamento – e a obrigação para que as prefeituras abram processos de licitação para conceder os serviços. O argumento tem como base análise técnica da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). O relator, ministro Luiz Fux, decidiu que o assunto deverá ser discutido no plenário da Corte em rito abreviado – algo que, na prática, nem sempre significa um julgamento ágil.

Enquanto isso… Ao sancionar a lei, Bolsonaro vetou a possibilidade de renovação, por mais 30 anos, dos contratos das estatais com os municípios. Esse é um dos vetos que tem chance de ser derrubado pelo Congresso. Parlamentares alegam que houve rompimento do acordo feito entre governo e Senado para a manutenção desse trecho da proposta. Já integrantes do Executivo negam que havia promessa para a regra permanecer no texto.

Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 28/08/2020 às 17:18

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