Maia planeja aprovar autonomia do BC e nova lei do câmbio até março

Valor Econômico

Por Gabriel Vasconcelos

Maia discursou em almoço com empresários no Rio de Janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta segunda-feira que pretende aprovar até março as duas pautas prioritárias do Banco Central no Congresso: a nova lei cambial (PL 5387/19) e a autonomia da instituição (PLP 112/19). Maia discursou em almoço com empresários, na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

 “Podemos aprovar a nova lei cambial até o carnaval, antes da autonomia do BC, que pode passar em março”, disse Maia.

O presidente da Câmara afirmou que não vê como polêmico o ponto da autonomia do BC, embora muitas pessoas polemizem sobre o tema. Maia disse que o texto já está pronto para ser colocado em votação.

No final de janeiro, Maia se reuniu com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, eprometeu a construção de maioria parlamentar para aprovação de ambos os projetos. À época, o presidente da Câmara já tinha dito que os textos estavam prontos para ir a plenário.

Cedae

O presidente da Câmara também afirmou que a Cedae, estatal de saneamento do Rio de Janeiro, estaria em melhores condições se fosse administrada via concessão pública pelo setor privado. “Precisamos resolver o problema da Cedae no Rio”, disse Maia em evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

Maia destacou que cobrou do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, uma solução para as rodovias que ligam a cidade ao Porto do Açu, no norte do Estado, além de ter cobrado também uma solução para o aeroporto do Galeão.

“[Cobrei] Para que a gente tenha turista nessa cidade. Precisamos que nosso aeroporto Galeão volte a funcionar da forma que gostaríamos. Temos muitas questões no Rio atreladas à esfera federal e estamos prontos para resolver”, afirmou Maia, citando também a preocupação com a solução da disputa dos royalties do petróleo.

Maia disse ainda que a Lei da Recuperação Judicial deverá ser votada nas duas próximas semanas.

Orçamento impositivo

O presidente da Câmara afirmou ter um acordo com o Executivo para ratificar, ao menos, o Orçamento impositivo no tocante a emendas parlamentares individuais, que somarão R$ 16,6 bilhões em 2020. Segundo ele, o prazo de execução dessas emendas em 90 dias e a punição caso isso não seja observado são temas que estão em negociação com o governo federal.

A dinâmica impositiva dá ao Congresso o direito de emendar o Orçamento, obrigando o governo federal a executar emendas. A gestão Bolsonaro fez uma série de vetos ao projeto do orçamento impositivo sob o argumento de risco de rombo orçamentário e, agora, a equipe econômica articula para que o Congresso não derrube esses vetos.

“Apenas tranquilizei o presidente. Ele está preocupado com o valor [R$ 42 bilhões entre emendas individuais e de bancada]. Nós temos um acordo, uma parte é emenda de investimento discricionário, aquela parte é que nós vamos ratificar, que varia de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões, algo por aí. O restante, entendo que dá para discutir ouvindo os líderes”, disse Maia.

“Algumas preocupações que a equipe econômica tem são, principalmente, em relação a prazo e a punição. Talvez [o texto] tenha ficado forte demais, a gente pode fazer [acordo]”, completou.

 

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