Estadão
13/12/2019
Por Marcelo de Moraes
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu o modelo do Marco Legal do Saneamento, cujo texto-base foi aprovado pela Casa esta semana. Ainda faltam ser votados os destaques e a proposta precisa ser submetida a uma nova votação no Senado antes de ser chancelada. Maia disse ao BRPolítico que o projeto poderá representar uma transformação do setor.
“Esse projeto é decisivo, é urgente”, afirma Maia. “Ele trata de saúde, melhoria de qualidade de vida, geração de emprego, melhoria do ambiente de vida. E vai na linha de não vedar o setor público, mas dá o espaço para o setor privado”, afirma.
O deputado lembra que a entrada do investimento privado supre a dificuldade que os Estados têm hoje para encontrar recursos para atender às demandas de saneamento.
“A gente não pode esquecer que os Estados não têm hoje capacidade de investimento. E as companhias estaduais de saneamento são estruturas muito caras. O que sobra de capacidade de investimento é nada. Porque o lucro, em tese, a capacidade de geração de caixa da empresa, é transferida para a burocracia. Que são os salários muito acima do seu equivalente no mercado”, cita.
Para Maia, o Marco Legal do Saneamento não tira ninguém do jogo, seja estatal ou empresa privada. “Ele dará oportunidade para as estatais que tenham condição econômica de continuar trabalhando. E abre o espaço, com mais segurança jurídica, e com planejamento adequado, para que a gente possa acelerar o investimento em saneamento e reduzir a desigualdade nesse tema que é tão decisivo. Que é um tema que trata da saúde da população”, acrescentou
