Por Raphael Di Cunto e Renan Truffi – Valor Econômico
24/05/2019 – 05:00
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta costurar um acordo com os governadores para viabilizar a votação da medida provisória (MP) que muda o marco legal do saneamento básico e estimula as privatizações no setor, mas o governo federal já avalia que será necessário tratar o assunto por projeto de lei em regime de urgência.
A MP perde a validade se não for aprovada até 3 de junho pela Câmara e Senado. Além do prazo exíguo, Maia afirmou ontem que, por causa de um acordo com a oposição para votar a medida provisória da reforma administrativa sem obstrução, só pautará a proposta sobre o saneamento básico se houver consenso com os partidos contrários ao governo, como PT, PCdoB e PDT.
Esses partidos estão alinhados aos governadores, que são contrários ao projeto por entenderem que será prejudicial as companhias estaduais de saneamento. 24 governadores assinaram carta esta semana contra o projeto, que também é alvo de resistência de prefeitos. Hoje essas empresas podem firmar contratos com os municípios sem licitação (os contratos de programa), mas isso passará a ser proibido se o projeto for aprovado. A disputa, avalia o governo, fará com que as empresas privadas levem vantagem e assumam as concessões.
Maia afirmou que o acordo com os governadores estava fechado, após reunião com o chefe do Executivo do Ceará, Camilo Santana (PT), mas os presidentes das empresas estaduais os convenceram a desistir.
“Se este acordo não for construído, algum parlamentar ou o próprio governo precisa encaminhar rápido um projeto de lei. A gente vota a urgência e, daqui a duas terças-feiras, faz uma comissão geral, discute e vota definitivamente este tema”, afirmou. “Não vamos passar de 15 dias sem uma solução para o saneamento.”
Apesar do calendário do presidente da Câmara, o projeto é polêmico e já enfrentou dificuldades ano passado, durante o fim do governo Temer, quando outra medida provisória com o mesmo objetivo perdeu a validade por falta de votação. O expresidente editou a atual MP no fim de dezembro, mas também não houve consenso. “Pouco provavelmente a gente deve conseguir aprová-la”, admitiu a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
