Lei do Saneamento: preocupações com financiamento e interferências políticas persistem nas agências reguladoras, diz pesquisa

G1
09/03/2021

Sondagem do Instituto Trata Brasil e Abar faz balanço da entrada da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação do saneamento no Brasil e perspectivas para o trabalho sob novas regras.

Uma sondagem com agências reguladoras de saneamento mostra a percepção de futuro das entidades com as mudanças estabelecidas pela nova Lei do Saneamento, sancionada em julho de 2020. O levantamento foi feito pelo Instituto Trata Brasil e pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), com 66 agências de todo o país.

A nova lei visa a ampliar a presença do setor privado na área, já que o saneamento é um serviço prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais. Além da abertura de mercado, o texto prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) deverá estabelecer normas de referência sobre padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico.

A pesquisa procurou medir a expectativa das agências municipais e estaduais para os efeitos da implementação de novas regras e preparo da ANA para comandar as melhorias. Responderam os dirigentes das entidades e os reguladores.

Mesmo com mudanças recentes, as preocupações dos órgãos reguladores continuam parecidas: o temor de interferências políticas na gestão, clareza sobre financiamento e a rotatividade de pessoal, que prejudica a continuidade de projetos de longo prazo, são as principais.

A pesquisa pede para que os entrevistados classifiquem os desafios da agência reguladora entre “pouco relevante” e “extremamente relevante”. Veja abaixo. 

 

Opinião dos dirigentes das agências reguladoras sobre desafios na condução da entidade — Foto: G1 Economia

 

Opinião dos técnicos das agências reguladoras sobre desafios na condução da entidade — Foto: G1 Economia

Em seguida, são questionados sobre a necessidade desses temas constarem na norma de referência da ANA para a governança dos projetos.

 

Avaliação de diretores sobre assuntos que deveriam estar na norma da ANA — Foto: G1 Economia

Avaliação de diretores sobre assuntos que deveriam estar na norma da ANA — Foto: G1 Economia

 

Avaliação de diretores sobre assuntos que deveriam estar na norma da ANA — Foto: G1 Economia

 

 

A maioria dos mandatários (61%) tem visão positiva sobre o preparo da ANA para atendimento às novas competências estabelecidas no novo marco regulatório. Outros 13% discordam desse grupo e 26% disseram que não poderiam opinar. Entre os reguladores, a opinião está dividida: 36% não soube opinar, outros 34% concordam que a agência está pronta, enquanto 30% discordam.

 

 

 

 

 

 

Diretores e técnicos avaliam competência da ANA para capitanear o setor com novo marco regulatório — Foto: G1 Economia

 

Segundo o Trata Brasil, os resultados mostram que dirigentes e técnicos entendem que o novo Marco Legal do Saneamento é uma “grande oportunidade para melhorar aspectos relevantes, tais como as autonomias administrativa e financeira” das agências.

 

“Há uma esperança substancial por parte desse público de que as novas normas de referência a serem publicadas pela ANA contemplem e tragam melhorias às agências, em especial à governança regulatória, autonomia e redução da interferência política”, diz o estudo.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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