Lei das Estatais completa cinco anos de publicação

EnfoqueMS

03/07/2021

Por Lúcio Borges

A lei 13.303, conhecida como a Lei das Estatais, regulamentou a prestação de serviços públicos entrando em vigor no dia 30 de junho de 2016, já completando cinco anos. Desde então, o novo regramento trouxe luz as regras e maior rigidez no controle da prestação de serviços públicos realizados pelas empresas estatais.

A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul segue em conformidade com as regras e posturas éticas determinadas, aumentando diariamente a eficiência dos serviços prestados à população, garantindo tranquilidade para toda a sociedade sul-mato-grossense.

O Diretor presidente da Sanesul Walter Carneiro Júnior elucidou o que a empresa está fazendo diante do novo cenário. “A empresa estruturou a assessoria de governança que é um elo direto com o Conselho de Administração. Também elaborou os manuais do código de integridade, código de conduta, gestão de boas práticas com os relacionados e o comitê de governança. Objetivo é dar transparência aos serviços prestados pela empresa e seus colaboradores”, afirmou.

Após a implantação da Lei das Estatais, as empresas precisaram definir  regras de estrutura de governança corporativa, compliance, práticas de gestão de riscos e controle interno e transparência com o objetivo de melhorar a capacidade dessas entidades de cumprir, de modo eficiente, as regras e os padrões éticos vigentes.

Na Sanesul, foram formados os conselhos, atualizados os estatutos e regimentos internos, aprovadas as novas regras de governança corporativa dando transparência às práticas de gestão de riscos e de controle interno, e foi apresentado também o Plano de Negócios de Estratégia anual e de longo prazo.

O assessor de governança corporativa, de risco e compliance da Sanesul confirma o compromisso da Sanesul com uma gestão focada em aprimorar a sua eficiência organizacional.

“Em cumprimento à Lei das Estatais, a atual gestão da empresa deu toda a estrutura e o suporte necessário para a implantação de políticas públicas de excelência. Nesse sentido, a Sanesul quer dar maior transparência, legalidade e legitimidade aos atos da nossa empresa”, reiterou Cristiano de Sousa Carneiro.

Fonte: Acom Sanesul

 

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