Governo tentará derrubar emenda que veta privatizações de saneamento neste ano

Valor Econômico
09/06/2020

Por Renan Truffi

Articulação busca interromper iniciativa de parlamentares para impedir que estatais de água e esgoto sejam vendidas em meio à pandemia

O Palácio do Planalto vai tentar derrubar qualquer emenda que obrigue o retorno do marco legal do saneamento para a Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada ao Valor por interlocutores do governo no Congresso, após o MDB iniciar articulações em favor de novas modificações no texto no Senado.

O partido pretende alterar o texto principal da medida para vetar a privatização das empresas estaduais neste ano. A ideia seria prever que, mesmo que o projeto seja aprovado, a venda dos ativos somente aconteça após o fim da crise, em 2021.

A articulação está sendo feita pelo líder da legenda na Casa Eduardo Braga (MDB-AM), que levou a sugestão ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), possível relator da proposta no plenário. A intenção de Braga é evitar que as especulações afetem os ativos das companhias estaduais de saneamento na bolsa de valores.

As negociações voltaram à mesa depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEMAP), decidir marcar para o fim de junho a votação do marco legal. A apreciação do tema deve ocorrer entre os dias 23 e 25, em sessão deliberativa remota. O anúncio foi feito ontem em reunião fechada dos líderes partidários.

“A fim de preservar a questão do ativo público que está sendo depreciado, o natural é que qualquer privatização ocorra a partir do ano que vem. Não se trata da discussão em si, o marco legal do saneamento é OK. Trata-se de preservarmos o patrimônio”, defendeu Braga.

Conforme revelou o Valor na semana passada, a votação do marco é uma das apostas do governo para destravar investimentos em infraestrutura. Além disso, argumentam autoridades do Executivo, o setor tem impacto direto na saúde pública.

Braga era um dos senadores que vinham se opondo à votação da matéria no plenário virtual e sem a devida tramitação nas comissões, como estava previsto inicialmente. O PSD, do líder Otto Alencar (BA), também tinha posicionamento parecido. Um dos principais motivos para a oposição dessas bancadas é o receio de que a aprovação do projeto, num momento de pandemia, possa resultar na venda das companhias estaduais “a preço de banana”.

O objetivo do líder do MDB é preservar, ao menos, o controle de governança das empresas durante o estado de calamidade pública. Ele aproveitou para criticar o que chamou de “pressão do capital especulativo”. “O que está acontecendo é uma pressão de investidores. Boa parte disso é investimento especulativo. Temos de tomar muito cuidado com essa volatidade. Seria muito legal que o Tasso pudesse incorporar [essa emenda]. Daria uma segurança contra o capital especulativo”, afirmou. Além de MDB e PSD, o PT já demonstrou desconforto com a votação e estava entre as legendas que rejeitavam a análise do assunto neste momento.

 

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600

Fazer login com suas credenciais

Esqueceu sua senha?