Valor Econômico
22/04/2021
Por Mariana Ribeiro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 com vetos parciais. Após longo impasse com o Congresso, o texto foi sancionado no último dia do prazo.
Segundo nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência, a recomposição necessária ao Orçamento foi feita por meio de um veto parcial, abrangendo R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, e com o bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões. O bloqueio, que pode ser revisto ao longo do ano, será efetuado por decreto, explica a nota. A íntegra do texto ainda não é conhecida.
“Quanto aos valores vetados, eles serão remanejados por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN), o qual será enviado ao Congresso Nacional na mesma data”, diz o comunicado. Dos valores vetados: R$ 10,5 bilhões serão cortes nas emendas do relator, R$ 1,4 bilhão será em cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo e R$ 7,9 bilhões serão em despesas discricionárias do próprio Poder Executivo.
A nota informa que as projeções do Ministério da Economia indicavam a necessidade de recomposição de R$ 29 bilhões. Assim, “foi necessário se abrir um espaço no orçamento, o que foi feito em comum acordo com o Congresso Nacional e com o relator do orçamento”.
“Com o veto e o bloqueio administrativo, o orçamento de 2021 cumpre plenamente a regra do teto de gastos, consideradas as projeções técnicas feitas pelo Ministério da Economia”, acrescenta o texto.
O comunicado coloca ainda que, a pedido do ministério, também foi vetada a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os quais são custeados pela União. “Embora se reconheça o mérito dessa proposta, o veto foi necessário por motivos fiscais, uma vez que a criação desses cargos não estava autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem possui espaço no Orçamento”, diz o Planalto
