Governo revê normas de segurança no trabalho

Valor Econômico
16/01/2020

Por Adriana Aguiar

Com 34% de determinações a menos, Ministério da Economia estima que empresas economizem R$ 43 bilhões em alguns anos

 O governo revogou uma e revisou 12 das 35 regras que tratam da segurança e saúde dos trabalhadores, as chamadas Normas Regulamentadoras (NRs). O número de penalidades previstas nessas regras caiu de 6.863 para 4.096. A expectativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia é completar as atualizações até o fim do ano.

O Ministério da Economia calcula que as alterações podem representar para as empresas uma economia em torno de R$ 58,4 bilhões com a não execução de exigências que foram canceladas. Além de redução anual de R$ 47,2 bilhões para o cumprimento de normas que foram alteradas.

Uma das principais mudanças, segundo especialistas, decorre da revisão da NR 12, que trata da aquisição de maquinário pelas indústrias. Os 1.080 itens do texto original, que deveriam ser observados, foram reduzidos a 713. Com 34% de determinações a menos, o governo estima uma economia de R$ 43 bilhões para as empresas, benefício que será capturado ao longo de alguns anos, de acordo com a vida útil dos equipamentos.

Conforme o assessor da Secretaria, Fernando Gallego, a ideia foi harmonizar a NR 12 para que ela fique compatível com as Normas tipo C europeias. Segundo ele, mesmo máquinas europeias e americanas, que cumpriam todos os requisitos de segurança no exterior, enfrentavam obstáculos para utilização no Brasil.

 

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