Governo recua e retira possibilidade de racionamento para acelerar MP

Folha de São Paulo
28/06/2021

Por Julio Wiziack, Nicola Pamplona e Thiago Resende

Medida dá poder para governo agir no volume de água de reservatórios de usinas e realizar leilões express

O governo editou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória que dá poderes ao Ministério de Minas e Energia decidir sobre o nível de vazão de água nos reservatórios das hidrelétricas. Para aprovar a medida no Congresso, decidiu retirar do texto trechos que previam a possibilidade de um racionamento compulsório de energia.

Na MP, não há menções a qualquer tipo de restrição de consumo —seja racionamento ou deslocamento de consumo para horários fora do pico, algo que antes estava previsto no texto.

Em entrevista recente à Folha, o ministro da pasta, Bento Albuquerque, afirmou que avalia para julho uma campanha de deslocamento do consumo de energia para horários fora do pico como forma de evitar apagões. Para isso, no entanto, basta uma decisão do próprio ministério.

As discussões em torno da MP se arrastam há cerca de duas semanas. Os técnicos se concentraram na mudança legal que permitirá ao governo interferir nas agências reguladoras, hoje responsáveis pela decisão sobre o nível de vazão dos rios para os reservatórios das hidrelétricas.

Cabe ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento) definirem as vazões que passam pelas barragens, para atender requisitos ambientais ou permitir outros usos da água.

Recentemente, a usina de Belo Monte, por exemplo, teve a vazão restrita por razões ambientais e, por consequência, passou a injetar menos energia no sistema. Na bacia do rio Paraná, por pressão de outros usuários, a ANA mantém água em alguns reservatórios em detrimento de outros.

Agora, o governo passa a centralizar as decisões no lugar das agências reguladoras e assume a responsabilidade caso algo dê errado. A redução de água no leito dos rios pode comprometer a vida de peixes e a sobrevivência da população ribeirinha.

Por isso, para evitar danos sociais e ambientais e multas, as geradoras cumprem as decisões das agências e recorrem à Justiça.

Antes de editar a MP, o governo ingressou com uma ação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando uma lei de Minas Gerais que definiu o reservatório de Furnas como patrimônio do estado. A lei estadual, questionada pela União, determina que a altura mínima da água no reservatório seja de 762 metros.

Na ação, a que a Folha teve acesso, o governo federal afirma que cabe à União manejar os reservatórios do país.

Há cerca de duas semanas, quando a notícia de que o governo pretendia tomar o controle das usinas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), demonstrou publicamente sua irritação porque, com essa medida, o governo federal estaria priorizando a geração elétrica e prejudicando a irrigação e o abastecimento em seu estado.

Pacheco foi um dos artífices da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Minas Gerais pela Assembleia Legislativa do Estado que fixou a cota da usina de Furnas em 762 metros.

A MP delega esse poder de mando sobre os reservatórios para a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), um grupo emergencial de monitoramento do sistema elétrico liderado pelo Ministério de Minas e Energia.

O CREG contará com a participação de representantes dos ministérios do Desenvolvimento Regional, Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e da Economia. A versão atual deixou de fora outros órgãos e agências incluídos na versão anterior, como ANA, Ibama e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A MP dá ao comitê também o poder de contratar energia emergencial para enfrentar a crise. Para isso, prevê a possibilidade de que o governo crie regras excepcionais para uma espécie de “leilão express” de energia, com regras a serem definidas pelo Ministério de Minas e Energia.

O comitê existirá até 30 de dezembro de 2021. Sua criação era defendida por especialistas, incluindo aqueles que geriram o racionamento de 2001, que veem necessidade de maior orquestração e autonomia para enfrentar a pior crise hídrica dos últimos 91 anos.

Nesta segunda-feira (28) às 20h, o ministro vai falar em cadeia nacional de rádio e TV para tentar acalmar a população do risco de um racionamento ou de apagões. Bento Albuquerque vem reforçando nas últimas semanas que o governo tomou medidas preventivas que impedirão uma situação similar à de 2001, quando o país enfrentou uma série de apagões.​

A MP DA CRISE HÍDRICA

O que a medida prevê

Interferência nas hidrelétricas

Um grupo do governo liderado pelo Ministério de Minas e Energia terá poder de decidir sobre nível de água nos reservatórios das hidrelétricas, passando por cima de agências reguladoras, como a Ana, e o Ibama

Medidas de ajuste

Esse grupo poderá decidir ainda sobre importação de energia, acionamento de mais termelétricas e realização de mais leilões de reserva extraordinários

Leilões expressos

Caberá ao Ministério de Minas e Energia definir as novas regras para a realização de leilões expressos, uma categoria nova que a MP cria e é diferente dos leilões que normalmente o governo realiza dentro de um cronograma pré-estabelecido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)

Racionamento

A MP retirou poderes do grupo definir medidas de racionamento compulsório de energia

 

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