Governo quer mudar regra de correção do mínimo

Valor Econômico
24/01/2020

Por Fabio Graner e Mariana Ribeiro

Alteração será válida para a correção de 2021 e deve durar até o fim do governo Bolsonaro

Depois da confusão gerada no início do ano sobre a definição do salário mínimo para 2020, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse ontem que o governo prepara uma mudança na regra de correção do piso de remuneração formal do país.

“Nós vamos alterar a sistemática de correção do salário mínimo. A conta [de referência] pode ser de dezembro de um ano até novembro do outro ano. O importante é entregar previsibilidade para a população”, disse o secretário, comentando que a ideia é manter a política de não dar reajuste acima da inflação.

Ele explicou que a eventual mudança na sistemática valerá para a correção que terá vigência em 2021 e pode durar até o fim do governo. “Será feita proposta ao Congresso”, informou, indicando que a intenção é enviar o projeto de lei até o fim de agosto, permitindo que a regra já seja considerada na tramitação do Orçamento. Ponderou, no entanto, que a rigor o governo tem a obrigação de definir a regra até 31 de dezembro.

Ele admitiu que o objetivo é evitar o que ocorreu neste ano, quando o governo teve que fazer dois reajustes do piso salarial por causa da surpresa da inflação em dezembro. “A busca será entregar na íntegra o poder de compra do salário mínimo”, disse. “Não é um cálculo complicado”, completou, ao ser questionado sobre como seria processada a mudança.

O salário mínimo para 2020 foi fixado em R$ 1.045. No fim do ano passado, uma medida provisória o havia colocado em R$ 1.039. Na lei orçamentária, sem alarde, o relator trabalhou com dois números, R$ 1.038 (para as despesas previdenciárias) e R$ 1.031 (para outras despesas atreladas ao piso). O valor final definido pelo governo representará uma despesa maior de R$ 3,3 bilhões ao previsto, o que pressiona por cortes de gastos.

Outra fonte de ajustes orçamentários deve ser a Eletrobras, reconheceu Waldery, embora tenha ressaltado que só será tomada em março a decisão definitiva de retirar ou não da conta essa receita de R$ 16 bilhões. Hoje, a tendência é fazer isso por precaução, dado que a arrecadação depende de o Congresso aprovar o projeto de privatização a tempo de a operação ser realizada neste ano.

O secretário ponderou que o tamanho do eventual contingenciamento deste ano, apesar dessas pressões, depende de outras variáveis, como projeções de receitas, administradas (de tributos) e não administradas, e dividendos. Isso é afetado, por exemplo, pela expectativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Ele disse que em março pode subir a previsão para 2020, hoje em 2,4%.

“O esforço fiscal permitiu que os juros da economia chegassem a níveis historicamente baixos, com a expectativa de inflação ancorada”, afirmou.

Waldery salientou que é preciso continuar o processo de ajuste fiscal. “Nem metade do esforço fiscal necessário para equilibrar as contas públicas foi realizada”, afirmou. “O dever de casa foi bem realizado, mas devemos continuar com a aprovação das reformas estruturais”, disse.

Ele afirmou acreditar que a agenda de reformas do governo – que inclui medidas já enviadas ao Congresso, como as propostas de emenda à Constituição (PECs) do Plano Mais Brasil, e outras a serem encaminhadas, como as reformas administrativa e tributária – pode ser aprovada ainda neste ano. Admitiu, no entanto, que o calendário é apertado devido às eleições municipais. Waldery disse ainda que as PECs do Plano Mais Brasil podem ser votadas ainda neste semestre.

O secretário afirmou que a relação dívida bruta/PIB encerrou 2019 em cerca de 77% do PIB ou até abaixo disso, com possibilidade de redução em relação ao verificado em 2018. Por causa disso, segundo ele, a trajetória da dívida prevista pelo ministério será revisada.

Ele ressaltou que o foco do governo está na redução do déficit nominal, que, projeta, ficou em torno de 5,9% do PIB no ano passado. Ele estima ainda que o déficit primário tenha encerrado 2019 em torno de 1% do PIB, ainda distante da meta de zerar o déficit anunciada pelo ministro Paulo Guedes quando assumiu o cargo.

Agora, o secretário diz não ter meta para o resultado antes dos juros, embora tenha dito ser possível zerar o déficit até o fim do governo. “Não colocamos meta para o primário, o cenário é de próximo de zero até 2022”, disse. “O resultado nominal é nosso objetivo central, será atingido pelas medidas que estamos encaminhando.”

Ele confirmou a estimativa de economia de R$ 417 bilhões com juros em relação ao cenário do início do governo até 2022. A conta foi antecipada pelo Valor.

Waldery disse ainda que o “cenário mais provável” é que os leilões dos campos de Sépia e Atapu, áreas do pré-sal que não receberam ofertas no leilão de novembro do ano passado, fiquem para o ano que vem, mas não descartou fazê-los ainda neste ano.

 

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