Valor Econômico
15/10/2020
Por Fabio Graner
MP transforma FDNE, FDA e FDCO em entidades privadas, para estruturar projetos de infraestrutura
O governo prepara uma grande reestruturação dos fundos de desenvolvimento das Regiões Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). Minuta de medida provisória do Ministério do Desenvolvimento Regional a que o Valor teve acesso prevê a transformação desses fundos em entidades privadas que terão papel de estruturar projetos na área de infraestrutura, garantir operações e atuar por meio da participação em fundos de investimento que atuem em áreas prioritárias.
Apesar de já haver uma MP pronta, o desenho final ainda pode mudar após sugestões de outras áreas, como o Ministério da Economia e a Casa Civil, que estão em conversas com a equipe do ministro Rogério Marinho.
Um dos pontos pendentes é como será feita a “integralização das cotas” (o aporte de recursos) desses fundos, quando eles passarem de públicos para privados. Somados, os três contam com cerca de R$ 6,5 bilhões, que estão na chamada “conta única” do Tesouro.
Na configuração atual, esse dinheiro não pode ser todo usado porque depende de liberação orçamentária, ainda que os financiamentos sejam considerados despesas financeiras. Nos últimos anos, o orçamento dos fundos caiu para cerca de um terço dos R$ 3,4 bilhões permitidos em 2017.
Com a medida, o saldo de R$ 6,5 bilhões será repassado para os novos fundos privados. Esse processo, contudo, dificilmente será feito de uma vez só, já que essa transferência da “conta única” para os fundos. Assim, a integralização deve ser parcelada.
E, para garantir o equilíbrio fiscal, a ideia é reduzir os custos do governo com as operações dos fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta é diminuir a taxa de administração máxima de 2,4% para 0,5% ao ano e também o chamado “del credere”, encargo cobrado pelos bancos para ficarem com o risco das operações – varia de 3%, quando o risco é compartilhado com o fundo, a 6%, quando o risco fica todo com o banco. Ainda não há valor novo previsto.
Os custos dos fundos constitucionais, que segundo uma fonte estão acima de R$ 1 bilhão por ano, são contabilizados pelo Tesouro como despesa primária e sua redução é que abre espaço no teto para a integralização gradual das cotas dos fundos de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, as menores taxas nos fundos constitucionais permitirá ampliação dos seus empréstimos, pois haverá mais disponibilidade financeira, nesse caso sem impacto primário.
Os novos fundos não mudarão de nome. O desenho da gestão como entidades privadas ainda está sendo construído, mas tem inspiração em modelos como o FGTS, que tem um conselho tripartite e administração pelo governo. Parte da atuação se dará de forma semelhante à BNDESPar, naquilo que envolver compras de cotas de fundos de investimento em áreas de interesse estratégico.
O objetivo com as mudanças é dar um salto na hoje ínfima atuação do FDNE, FDA e FDCO, que decorre de problemas burocráticos e da competição com os fundos constitucionais. Segundo o Valor apurou, neste ano foram desembolsados apenas R$ 92 milhões nos fundos de desenvolvimento.
Com a mudança de abordagem em preparação, que se insere no contexto de maior restrição fiscal do país, o Ministério do Desenvolvimento Regional busca atacar um dos principais problemas comentados como entrave para o Brasil dar um salto de investimentos em infraestrutura: a falta de bons projetos. Um técnico diz que R$ 1 bilhão bem aplicado na estruturação de projetos pode mobilizar investimentos de R$ 80 bilhões.
Com a possibilidade de oferecer garantias e participar de fundos de investimento, a ideia também é reforçar parcerias público-privadas em áreas como iluminação pública, saneamento básico, mobilidade urbana, gestão de resíduos sólidos e também de ativos como parques. Com esses instrumentos, a visão expressa na MP é de que será possível direcionar recursos de capital de risco para bancar obras de infraestrutura nas regiões mais pobres do país.
Em outras palavras, os fundos serão mobilizados para ajudar atrair o setor privado para projetos de infraestrutura que técnicos estimam que podem chegar perto de R$ 1 trilhão – R$ 700 bilhões só em saneamento.
Os novos fundos de desenvolvimento poderão também receber aportes do setor privado e de outras instituições. Para atrair os investidores, uma das ideias é permitir que as cotas adquiridas possam ser posteriormente vendidas na bolsa de valores ou mesmo em mercado de balcão. Mas o formato, que busca remover a incerteza sobre uma eventual saída para investidores, ainda dependerá de regulamentação posterior à MP.
