Governo promete apoio a Estados e municípios no âmbito do novo marco do saneamento

Valor Econômico

24/12/2020

Por Matheus Schuch, Valor — Brasília

Governo promete apoio a Estados e municípios no âmbito do novo marco do saneamento

O governo federal publicará ainda hoje, em edição extra do “Diário Oficial da União”, um decreto para regulamentar o apoio técnico e financeiro a Estados e municípios no âmbito do novo marco legal do saneamento.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o texto, que ainda não foi divulgado na íntegra, prevê “a forma em que se dará o repasse dos recursos e o apoio técnico e financeiro da União, prevendo uma série de atividades a serem executadas pelo ente federal ou com apoio deste com vistas à adaptação dos serviços públicos de saneamento básico, condicionadas à observância pelos entes de determinadas condicionantes”.

Nesta semana, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogerio Marinho, já havia antecipado o anúncio da publicação. “A informação que eu tenho é que até sexta-feira nós teremos a publicação do decreto do apoio técnico-financeiro, que inclusive nós temos sobrestado quase R$ 4 bilhões ou R$ 5 bilhões de recursos onerosos e não onerosos aguardando a publicação deste decreto. O interesse é de todos nós”, disse, na quarta-feira.

Ainda está pendente o decreto que trata da definição da capacidade de investimento das companhias de saneamento estaduais e municipais. Isso será avaliado nesta semana por diferentes áreas do governo. Marinho defende que a publicação do texto só deve ocorrer após a análise de vetos pelo Congresso.

O tema divide as equipes de Marinho e do ministro da Economia, Paulo Guedes, que consideram os critérios de investimentos apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional excessivamente tolerantes com estatais que já atuam no setor.

 

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