Governo prepara 2 decretos para regulamentar saneamento, diz Martha, do PPI

Valor Econômico
25/08/2020

Por Rafael Bitencourt

Um tratará da avaliação da capacidade financeira das atuais empresas para expandir serviços; outro deve eliminar teto de apoio federal para estruturar projeto

O governo prepara a publicação de mais dois decretos para regulamentar o novo marco legal do saneamento básico, segundo informou a secretária especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Martha Seillier, na Live do Valor desta terça-feira.

Martha lembrou que o governo já publicou um primeiro decreto, que criou o Comitê Interministerial de Saneamento Básico com o propósito de “racionalizar o uso de recursos públicos”. Ela frisou que, mesmo com a chegada do investidor privado, o setor ainda precisará de apoio financeiro do governo em algumas áreas.

Segundo a secretária, um dos decretos que estão “no forno” tratará da avaliação da capacidade financeira das atuais companhias de saneamento para expandir os serviços com qualidade. Ela garantiu que os contratos vigentes serão respeitados, porém quem não conseguir cumprir as exigências da nova legislação será considerado “carta fora do baralho”.

A própria crise fiscal que atinge os Estados e municípios tem limitado a capacidade de aportes de recursos dos governos nas companhias estaduais, afirmou. Essa condição, na visão dela, deve estimular a transferência do controle das empresas para a iniciativa privada.

Outro decreto deve acabar com o teto de apoio do governo federal, fixado em R$ 180 milhões, para a estruturação do projeto. Martha afirmou que os recursos devem vir de um fundo, constituído inicialmente com recursos do Tesouro. Posteriormente, o fundo terá a devolução dos valores após realizar o processo de concessão do serviço à iniciativa privada, o que deve servir de apoio à estruturação de futuros projetos do setor.

 

 

 

 

 

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