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29/03/2021
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que está em fase final de elaboração de uma Medida Provisória com o objetivo de reformular o uso dos recursos dos fundos regionais de desenvolvimento, possibilitando que eles passem a financiar a produção de estudos e projetos de infraestrutura que, posteriormente, serão oferecidos para investimentos ao setor privado.
Segundo o ministro Rogério Marinho, é possível apresentar o texto ao Congresso Nacional em até 30 dias.
A ideia é transformar os fundos regionais em insumo para uma nova “fábricas de projetos” no âmbito do governo federal, como foi feito com o BNDES e a Caixa Econômica Federal – está última utiliza recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP).
A reformulação envolve os fundos de Desenvolvimento Regional da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste. O ministro do Desenvolvimento Regional estima que, com os recursos dos fundos, seria possível gastar em estudos e projetos para incentivar investimentos privados em áreas como saneamento básico, iluminação pública, mobilidade e segurança hídrica, entre outros, uma carteira de investimentos com potencial de atingir R$ 1 trilhão.
Projetos Suficientes
Na visão da Abdib, o surgimento de mais uma estrutura pública para produzir estudos e projetos para os setores de infraestrutura é um fator positivo para dinamizar o mercado de licitações de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil.
Nos últimos anos, a ausência de bons projetos, em quantidade suficiente, sempre foi uma barreira para aumentar os investimentos privados em infraestrutura, o que é fundamental para, em conjugação dos os recursos públicos aplicados no setor, reduzir as deficiências e os gargalos que prejudicam o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
O mercado de água e esgoto entrou definitivamente no radar dos investidores, que projetam crescimento das intenções de investimentos nos próximos três anos. O fluxo de investimento privado dependerá diretamente da disponibilidade de projetos bem estruturados em quantidade suficiente.
A iniciativa do Ministério de Desenvolvimento Regional está em linha com as diretrizes defendidas pela Abdib para aumentar o fluxo de investimentos na Infraestrutura. Em 2020, empresários e integrantes da pasta participaram de reuniões organizadas pela Abdib para discutir caminhos viáveis para expandir os aportes púbicos e privados no setor. Em um dos encontros, o MDR considerou importante haver uma perspectiva de geração de empregos e renda após o país superar a fase de controle da pandemia.
Metas de Investimento em Projetos
Um projeto é o conjunto de estudos e análises que permitam compreender as dimensões de um empreendimento sobre questões técnicas, ambientais, econômicas e financeiras. Nas concessões, é preciso ainda contar com uma boa modelagem jurídica, que determinará as normas para disciplinar as obrigações das partes envolvidas no contrato, e também o equilíbrio econômico e financeiro, que é o plano de aportes e receitas para assegurar que o investimento trará retorno no longo prazo.
Em junho de 2019, o Ministério da Economia lançou o Pró-Infra: Estratégia de Avanço na Infraestrutura, um documento apresentando as diretrizes e os meios para a expansão da infraestrutura e, inclusive, quantificando o tamanho do desafio. Em um cenário ideal, para que o Brasil pudesse iniciar uma trajetória de aumento dos investimentos em infraestrutura, a necessidade de gastos para elaborar estudos e projetos foi estimada em R$ 2,4 bilhões em 2019, R$ 4 bilhões em 2020 e R$ 5 bilhões em 2021 – e assim por diante.
Esses valores foram calculados para que houvesse quantidade suficiente de estudos e projetos “em papel” para colocar em licitação e atrair o investidor privado de forma a expandir os investimentos em infraestrutura para um patamar de 5,3% do PIB até 2040 (atualmente, este indicador está em 1,9%) e alcançar um estoque de infraestrutura de 38,0% do PIB em 2022 e de 61,0% do PIB em 2040 (atualmente, está em 36,0%).
Os projetos costumam consumir entre 0,5% e 2,5% do total do investimento previsto, a depender do setor e da complexidade do empreendimento. Isso significa que R$ 1 milhão investido na elaboração de um projeto de qualidade pode viabilizar entre R$ 40 milhões e R$ 200 milhões em investimentos físicos por parte da iniciativa privada.
Fábricas de Projetos no Brasil
As fábricas de projetos mais conhecidas atualmente são as do BNDES e da Caixa Econômica Federal. A do BNDES prepara estudos, projetos e modelagens para 122 empreendimentos – principalmente federais e estaduais – que envolvem R$ 220 bilhões de investimentos em áreas como saneamento básico, estradas, portos, mobilidade urbana, parques federais, concessões florestais e iniciativas em educação e segurança pública.
Já a fábrica de projetos da Caixa Econômica Federal, bastante focada nos municípios, prepara estudos e modelagens para 39 empreendimentos nas áreas de saneamento básico, resíduos sólidos e iluminação pública, com previsão de atender mais de 15 milhões de habitantes em 65 municípios, alguns em consórcios, o que ajuda a dar escala e viabilidade para cidades menores. A perspectiva é aumentar bastante essa carteira de oportunidades em 2021, pois 421 municípios já foram selecionados, isoladamente ou associados, em processos para iniciar novos projetos.
Em Minas Gerais, também está surgimento uma nvoa “fábrica de projetos”. O BDMG trabalha em um novo modelo jurídico para viabilizar projetos de PPPs de iluminação pública reunindo diversos municípios, principalmente os menores, que são predominantes no estado.
Além disso, há a alternativa de produzir projetos por Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), processos administrativos pelos quais o poder público recebe estudos e análises que suportam licitações de concessões e PPPs. Os agentes privados cujos estudos forem aprovados são reembolsados pelos custos incorridos.
Fonte: ABDIB.
