Por Edna Simão e Fabio Graner – Valor Econômico
05/02/2019 – 05:00
A equipe econômica tem uma versão de reforma da Previdência mais ampla do que a apresentada pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso em 2016.
O texto prevê a definição de uma idade mínima de 65 anos tanto para homens como para mulheres para quem entrar no regime geral a partir da promulgação da emenda constitucional, cria novas regras para benefícios assistenciais sem vinculação com o salário mínimo e promove redução de dois para um salário mínimo da renda máxima para o trabalhador poder receber o abono salarial. A proposta consta de uma minuta de reforma com data do dia 28 de janeiro.
Além da idade mínima, a proposta define um período de transição que seria mais longo para as mulheres do que para os homens, baseado em um sistema de pontos. Inspirado na atual regra de acesso ao benefício integral da Previdência (fórmula 86/96), o sistema permitirá o acesso à aposentadoria para quem hoje já está no mercado de trabalho às mulheres cuja soma de idade e tempo de contribuição seja de 86 pontos e de 96 para homens.
Esse sistema subiria um ponto por ano até que homens e mulheres tenham que ter a mesma somatória de 105 pontos, o que hoje representaria, por exemplo, 65 anos de idade com 40 anos de contribuição. Por essa sistemática de pontos, hoje poderia se aposentar uma mulher com 56 anos de idade, desde que já tenha 30 anos de contribuição. No caso de homens, a regra permitiria a aposentadoria de alguém com 61 anos e 35 de contribuição.
Fontes governamentais confirmaram a existência da proposta, mas o ministro-chefe da Casa-Civil, Onyx Lorenzoni, disse, por meio de sua assessoria, que não há nada definido sobre o tema e que a minuta que circulou seria apenas um dos vários estudos possíveis. O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o documento que circulou “não contém a totalidade do que está sendo estudado” e que o tema continua sendo analisado por Bolsonaro e a equipe econômica liderada por Paulo Guedes.
A proposta define ainda que a cada quatro anos a idade mínima seja ajustada conforme a expectativa de sobrevida da população, sem que a Constituição tenha que ser novamente alterada. Assim, facilita-se o ajuste das regras previdenciárias as condições demográficas do país, já que os brasileiros têm vivido cada vez mais tempo.
O texto ainda aponta para a criação de um regime de capitalização (veja Gestão dos recursos poderá ser feita por entidades privadas) e regras mais duras para aposentadoria de servidores públicos, tanto do governo federal, como de Estados e Municípios (veja Idade mínima para mulheres provoca resistências).
Para trabalhadores rurais e professores, a idade mínima de aposentadoria seria de 60 anos, segundo o modelo proposto. Professores terão uma regra diferenciada de transição partindo de 81 pontos para mulheres e 91 para homens.
Na minuta, a ideia é que somente após 40 anos de contribuição os trabalhadores tenham acesso ao benefício integral da aposentadoria, sendo 20 anos o tempo mínimo de contribuição, que daria direito a 60% do benefício.
No caso de servidor público o tempo mínimo seria de 25 anos de contribuição.
A proposta ainda estabelece novas regras para assistência social para pessoas em situação de miséria ou com deficiência. A minuta não é clara se a vinculação das regras da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) ao salário mínimo fica revogada totalmente, mas estabelece que pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e estar em condição de miserabilidade será assegurada renda mensal de valor correspondente a mil reais. Já no caso de pessoas sem deficiência, mas que comprovem situação de miséria terão remuneração de R$ 500,00 a partir do 55 anos de idade ou mais; ou R$ 750,00 para pessoa a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
O texto em circulação tem diversos pontos que devem ser alvos de polêmica. Mesmo com uma transição mais alongada, a tese de idades mínimas iguais para homens e mulheres sofre resistência e já foi bombardeada ontem mesmo por integrantes do próprio governo.
As regras para servidores públicos também prometem ter resistência, dado que ampliam tempo de contribuição e eliminam a paridade e integralidade com o salário da ativa para os servidores que não tiverem pelo menos 65 anos de idade.
Nas propostas de reforma em estudo, o governo busca chegar a uma economia que atinja a marca do trilhão em 10 anos. Os valores serão maiores ou menores a depender do que for arbitrado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas a intenção é se buscar um texto que gere mais ganhos fiscais do que a proposta original de Michel Temer, que começou prometendo uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos. Ainda há uma incógnita sobre como tramitaria a PEC, seja qual for a versão que o governo enviar, no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deixou claro que não pretende aceitar o apensamento (quando um texto é incluído para tramitar junto com outro) de uma nova PEC do governo à proposta do governo anterior que foi aprovada na Comissão Especial da Câmara.
