Valor Econômico
27/11/2019
Por Raphael Di Cunto e Fabio Murakawa
Reforma administrativa fica para 2020, mas Câmara tentará votar marco legal do saneamento e reformulação da lei de informática
O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, oficializou ontem que o governo só enviará ao Congresso em 2020 a reforma administrativa, que mudaria as regras de progressão na carreira para os novos servidores públicos. Ele negou recuo do governo na agenda de reformas, mas disse que o presidente Jair Bolsonaro decidiu com seu “instinto político”.
“O presidente tem a responsabilidade normal, natural e essencial de analisar e identificar o timing do avanço das diversas propostas que o governo faz junto ao Congresso”, afirmou o porta-voz. “Isso não significa da parte do governo qualquer recuo, qualquer inviabilidade do projeto maior, que encampa uma série de reformas e cujas reformas colocarão o Brasil a caminhar de uma forma mais rápida nessas questões estruturais”, reforçou.
A declaração ocorreu após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter afirmado que o governo está repensando o ritmo das reformas por conta dos protestos que têm ocorrido na América Latina e das convocações, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de manifestações de rua contra o governo.
O adiamento da reforma administrativa ocorre em meio as dificuldades políticas do governo com a Câmara dos Deputados, por onde a propostas começaria a tramitar. Mesmo com uma pauta de apelo popular, a medida provisória (MP) do programa Médicos pelo Brasil corria sério risco de perder a validade – os deputados tentavam negociar a votação na noite de ontem, mas havia grande número de emendas e divergências sobre o texto.
Os deputados acertaram ontem em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), um “esforço concentrado” até o dia 19 de dezembro para tentar votar projetos que ficaram travados ao longo do ano. Entre as propostas estão a reformulação da Lei da Informática, o novo marco legal do saneamento básico, prorrogação de incentivos tributários para o cinema, securitização da dívida dos entes públicos e regulamentação do ISS pago por cartões de crédito, leasing e planos de saúde.
Há, ainda, a MP que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável por investigar casos de lavagem de dinheiro, do Ministério da Economia para o Banco Central e muda o nome para Unidade de Inteligência Financeira (UIF). O texto levantou polêmica por permitir indicações políticas e perde a validade no dia 17.
Outra proposta é o projeto clube-empresa, que permite que os clubes de futebol se transformem em empresas, nos regimes de sociedade anônima ou limitada. Em troca da profissionalização, os clubes terão direito a aderir a um novo programa de refinanciamento das dívidas com a União, com desconto de até 80% nas multas e 50% dos juros.
A agenda foi vista como ambiciosa pelos deputados pelo curto espaço de tempo e porque no rol de projetos está, também, o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O texto foi bastante modificado pelo grupo de trabalho que o discutiu e terá um longo debate no plenário.
