Governo aguarda acordo no Congresso

Valor Econômico
11/12/2019

Por Fabio Graner

Reforma tributária do Executivo só deve ser apresentada depois de criação de comissão mista

A equipe econômica quer esperar a instalação da comissão especial mista de reforma tributária para enviar sua proposta ao Congresso Nacional, segundo informou ao Valor um auxiliar do ministro Paulo Guedes. A ideia é evitar conflitos e fazer um movimento concreto após Senado e Câmara se entenderem sobre o andamento das propostas que tramitam paralelamente nas duas casas. É por isso que a proposta do governo deve ficar para o ano que vem.

Um dos temores na área econômica é que o envio da primeira etapa da reforma, a unificação do PIS/Cofins, ao entrar pela Câmara antes de um entendimento dos deputados com os senadores, gere um efeito negativo na tramitação das PECs do pacto federativo. Elas foram enviadas em novembro.

Enquanto o governo aguarda essa definição, o relator da reforma no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), que disputa com o deputado e líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) o protagonismo da reforma, apresentou um novo parecer para a PEC 110. No texto, entre outras medidas, o senador introduziu dispositivo que só permite elevação de carga tributária, após dez anos da reforma, por meio de aumento dos tributos sobre renda e patrimônio e não sobre o consumo.

A iniciativa é vista com desconfiança por especialistas, como o advogado Luiz Gustavo Bichara, sócio de escritório do mesmo nome. Ele aponta que a ideia é inexequível porque seria difícil saber de antemão se um ajuste em tributos significará aumento de carga tributária global, que só é verificada muito tempo depois. Assim, a norma na prática poderia ser descumprida e somente muito depois se saberia isso concretamente.

Apesar disso, o advogado aponta virtudes na ideia, dado que o Brasil tem um peso excessivo da tributação no consumo, na contramão do que ocorre internacionalmente. Dados públicos apresentados por ele em estudo sobre as diferentes reformas em tramitação mostra que a carga sobre a renda representa 21% da arrecadação total, enquanto no consumo, 49,7%.

Bichara avalia que a proposta do Senado está mais “tropicalizada”, avançando em relação à que tramita na Câmara por ter incorporado mais sugestões da sociedade, como a possibilidade de tratamento diferenciado para saúde, educação e saneamento. “Ela está mais próxima da realidade brasileira”.

Politicamente, contudo, a PEC 45, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro teria mais chances de prosperar olhando o atual cenário das forças no Congresso Nacional. Mesmo no Senado, já se fala em mais chances de avançar o texto da Câmara. De qualquer forma, a realidade atual é de impasse político e apenas um avanço teórico do texto do Senado, por este já ter sido apresentado por Roberto Rocha.

Além das discussões gerais sobre modelos tributários, outras propostas têm surgido no âmbito dos debates. Ontem, por exemplo, houve uma reunião entre técnicos da consultoria legislativa e liderança da maioria na Câmara com o empresário e diretor-presidente da Neogrid, Miguel Abuhab. A proposta apresentada por ele é mudar a sistemática de cobrança dos tributos para que o recolhimento aos cofres governamentais seja efetivado já no momento da transação bancária entre as partes.

Assim, em um boleto bancário no qual uma empresa paga seu fornecedor, já estaria discriminado e repassado diretamente ao governo o valor a que ele tem direito. O boleto ou mesmo a transferência bancária já conteria a identificação da nota fiscal correspondente. “A empresa receberia o valor líquido do imposto”, explicou. “A cobrança do tributo se dará na transação financeira. Com isso, a fraude deixa de existir”, disse.

Com isso, defende Abuhab, se reduziria muito inadimplência e sonegação. A tecnologia para esse sistema, contudo, ainda precisa ser desenvolvida para eventualmente ser aplicada.

 

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