Governadores defendem investimentos privados em saneamento, mas divergem sobre MP

Lideranças de estados das regiões Sul e Sudeste se reuniram no RS

Luís Eduardo Gomes – Folha de São Paulo

25.mai.2019 às 19h24

Em documento assinado durante encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) em Gramado (RS), neste sábado (25), os governadores dos sete estados dessas regiões manifestaram o interesse em abrir espaço para mais investimentos privados em saneamento básico.

Na Carta de Gramado, documento assinado em conjunto a partir das discussões do evento, os governadores do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina declararam apoio à Medida Provisória (MP) 868, que estabelece um novo marco regulatório para o setor.

“A MP do Saneamento, com a alteração proposta a seu artigo 12, permitirá modelagens financeiras robustas que irão de fato possibilitar ao País superar a profunda dívida com a sociedade na prestação de serviços essenciais ao bem-estar individual e coletivo”, diz o documento.

A carta ressalva que os governadores do Paraná e do Espírito Santo são contrários à aprovação da MP, mas que eles expressaram apoio à maior participação do capital privado nos investimentos necessários para a universalização dos serviços.

“É consenso entre os governadores que há que se trabalhar com a ampliação da participação privada no saneamento”, disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

A MP 868 acaba com os chamados contratos de programa, instrumento por meio do qual municípios contratam empresas estaduais para promover serviços de saneamento sem licitação. Esses contratos vigoram até sua data de expiração. Depois disso, os municípios terão de abrir concorrências, das quais poderão participar empresas públicas e privadas.

Representantes das companhias estaduais de saneamento pressionaram parlamentares no Congresso ao longo da última semana para tentar reverter o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a MP. Eles alegam que as empresas, que atendem 76% dos que têm acesso aos serviços e estão presentes em mais de 4.000 dos 5.570 municípios, serão prejudicadas.

A data limite para a aprovação da MP é o dia 3 de junho. Caso contrário, o texto caduca e ela precisará ser reapresentada na forma de projeto de lei.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), destacou que os cinco estados que declararam apoio à MP irão trabalhar para que ela seja colocada em votação antes do seu prazo final.

“Não há recurso suficiente no País, mesmo em São Paulo, um dos estados mais organizados do ponto de vista do saneamento, para você dar integralmente o acesso a água e esgoto com tratamento para toda a população. Por que não fazer isso com capital privado se há interesse manifesto de investidores? Essa é uma medida saudável e positiva porque acelera o processo, garante a qualidade e leva água e esgoto a quem mais precisa”, disse.

Eduardo Leite avalia que o modelo atual, com as empresas estatais, falhou. “Veja que quando a União teve recursos para ofertar, com o PAC Saneamento, houve muita dificuldade na execução do programa, porque a burocracia é enorme. Uma empresa estatal tem que licitar individualmente cada um dos itens, como estação elevatória, estação de tratamento, rede coletora, coletor geral”, disse.

Para o governador gaúcho, a participação do setor privado pode trazer um benefício duplo: melhorar os indicadores de saneamento a médio e longo prazo e, no curto prazo, injetar bilhões de reais que irão gerar “milhares de empregos” e movimentar a economia.

“A MP ajuda a promover a articulação em blocos regionais de municípios e impulsiona o investimento privado, dando maior segurança a essa articulação regional com a liderança do estado, sem os municípios perderem a titularidade da prestação desse serviço. Nós entendemos que ela é viável, pertinente e oportuna para o Brasil”.

Já o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou que “do jeito que está” a MP não pode ser aprovada. Ele avalia que a medida prejudica as empresas públicas e pode trazer prejuízos a pequenos municípios na medida em que há dificuldade para atrair investimentos para eles.

“A hora que você obriga a privatização ou a licitação ao final dos contratos, isso vai atrair as empresas privadas para os grandes centros, que são rentáveis, e ficarão para as empresas públicas as pequenas cidades. O processo está desequilibrado e o modelo que está hoje não aumentará os investimentos. O que nós temos que fazer é um trabalho para que haja investimento público e privado, e possibilitar às empresas públicas a chance de fazer a renovação dos contratos com os municípios”, afirmou.

Piora nos indicadores

Uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada na última quarta-feira (22) mostrou que cerca de 23 milhões de domicílios brasileiros em 2018 não estavam conectados à rede de coleta de esgoto. O número representa 33,7% das residências.

A pesquisa apontou que dez estados brasileiros tiveram uma piora no índice que mostra o acesso à rede de esgoto entre 2017 e 2018. A maior foi em Pernambuco, onde a proporção de domicílios com acesso à rede caiu 5,2 pontos percentuais.

Mais de 17 milhões de domicílios brasileiros também não têm disponibilidade diária de água, o que representa 11,7% do total. Em três estados, a falta de água atingia mais de 40% dos domicílios: Rio Grande do Norte (40,2%), Acre (60,3%) e Pernambuco (61,4%).

Os dados pertencem à pesquisa Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores 2018, feita com base em informações coletadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C).

 

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