Por Assessoria de Comunicação da Casan
[03/04/2019]
Na reunião, na qual esteve presente o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, a Diretora-Presidente da Companhia Catarinense de Saneamento (Casan), Roberta Maas dos Anjos, e o Procurador-Geral da Companhia, Allyson Mazzarin, apesar de o chefe do Executivo trazer outros pleitos nos quais o município precisa do Estado, como a revitalização da Rodovia Jorge Lacerda e a conclusão do Contorno Viário, a principal pauta foi a Casan.
Diferente de outras oportunidades, onde o prefeito solicitava redução da tarifa de esgoto e aumento dos repasses de arrecadação da Casan ao município, desta vez, o prefeito inovou ao justificar sua intenção de romper. “O Contrato de Programa vigente é ilegal”, afirmou Clésio, embora a legalidade do contrato vigente já tenha sido objeto de questionamento na Justiça, em processo com decisão favorável à Casan e já transitada em julgado. Na época, a própria Procuradoria Jurídica do Município defendeu a legalidade do contrato firmado, aliás, pelo próprio Clésio Salvaro, quando prefeito em 2012.
Ao ouvir o prefeito reclamar que “Criciúma está subsidiando outros municípios catarinenses”, a presidente da Casan lembrou a Salvaro que está ocorrendo justamente o contrário. “Devido aos altos investimentos da Casan em Criciúma, neste momento, o Sistema Casan é quem está auxiliando Criciúma, pois é assim que funciona um modelo integrado”, disse Roberta. A engenheira lembrou ainda que a Companhia está investindo no município 54% de recursos financeiros além do que foi estabelecido no Contrato de Programa para o período.
“Lamentamos, porém, que o prefeito, neste momento, rejeite a oferta de 7% de royalties sobre a arrecadação, que ele mesmo solicitou no início das negociações”, observa a Diretora-Presidente da Casan. Sobre a redução das tarifas, o prefeito Salvaro está ciente de que a avaliação somente poderá ser estudada com a agência reguladora.
Conforme levantamento, que é de conhecimento da Prefeitura, a Casan está investindo mais de R$ 100 milhões nos sistemas de água e esgoto, além de convênios de pavimentação. Hoje, Criciúma é a cidade do Interior mais beneficiada com recursos da Companhia.
Uma série de obras está em execução, sendo três de esgotamento sanitário que colocará o município entre os principais do Estado no ranking de saneamento, com índice próximo a 60%. Em projeto, está a ampliação de 50% da Estação de Tratamento de Água São Defende, no valor estimado de R$ 16 milhões, obra fundamental para manter a cidade e região plenamente abastecidos, como o prefeito tem admitido ao reconhecer “os bons serviços” que vêm sendo prestados pela Casan ao município.
Conforme o Contrato de Programa assinado pelo próprio prefeito Clésio Salvaro, os serviços de saneamento continuarão sendo prestados pela Casan normalmente.
