Especialistas propõem caução ambiental para reduzir risco de desastre como ocorreu em Brumadinho

Segundo representante da Agência Nacional de Águas, existem atualmente 45 barragens que preocupam os órgãos fiscalizadores

Reportagem – Murilo Souza

Agência Câmara Notícias

15/05/2019 17h24

Especialistas em segurança de barragens defenderam mudanças na legislação brasileira com o objetivo de minimizar riscos e danos inerentes a esse tipo de empreendimento.

Entre as sugestões apresentadas por eles em seminário realizado na Câmara dos Deputados (15), está a necessidade de o empreendedor dono da barragem apresentar uma garantia financeira de que é capaz de arcar com as indenizações de um eventual acidente e com os custos da desativação do empreendimento.

Outra sugestão determina que o laudo que atesta estabilidade da barragem seja realizado por empresa indicada por órgãos fiscalizadores e custeada pelo empreendedor.

A promotora de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, que coordena o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, participou do seminário e disse que as mudanças na legislação ambiental são urgentes.

“O nosso sistema de gestão ambiental, ele precisa de aprimoramento urgente. Nos últimos três anos, dois desastres com óbitos envolvendo a mesma mineradora ocorreram em barragens com estabilidade garantida, a chamada DCE [Declaração de Controle de Estabilidade] emitida. Então o que quer dizer isso? Nós não podemos confiar no sistema, no próprio sistema de fiscalização ambiental. A DCE da barragem de Fundão [Mariana-MG] estava emitida e também da barragem B1 [Brumadinho-MG]. Os órgãos de fiscalização priorizam a sua atividade com base nessas informações”.

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que propôs o seminário, disse que as recomendações do seminário serão aproveitadas em um texto que será levado ao Plenário. Agostinho observou ainda que também serão consideradas sugestões da Comissão Externa e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho.

“Nós temos os textos que já estavam na comissão de Meio Ambiente, entre eles um texto de minha autoria. Nós temos os textos da Comissão Externa de Brumadinho e, provavelmente, alguma coisa também deve sair da comissão parlamentar de inquérito. Assim que a gente concluir esse trabalho, será redigido o texto que será encaminhado para o Plenário para a votação da urgência e, em seguida, devemos atuar junto ao colégio de líderes para levar esse texto para votação ainda esse ano”.

Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA), Alan Vaz Lopes, lembrou que, desde 2010, todas as barragens enquadradas no Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB – Lei 12.334/10) devem ter um plano de segurança e, caso haja dano potencial alto, também um plano de ação de emergência.

Segundo Lopes, existem atualmente 45 barragens que preocupam os órgãos fiscalizadores.

 

 

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