Equipe econômica cogita abandonar PEC dos fundos

Valor Econômico
13/02/2020

Por Fabio Graner e Vandson Lima

Objetivo é evitar despesa bilionária fora do teto de gastos

A equipe econômica já considera a possibilidade de abandonar a proposta de emenda constitucional (PEC) que desvincula os fundos públicos, enviada ao Congresso no pacote de medidas que reconfigura o pacto federativo. O relator da PEC 187, senador Otto Alencar (PSDBA), apresentou seu parecer incluindo uma emenda que retira do teto de gastos por um ano despesas que forem financiadas com recursos decorrentes da desvinculação.

A equipe econômica foi surpreendida pela proposta, que tem impacto bilionário, e tenta reverter a iniciativa dos congressistas. Mas, no limite, pelo menos parte do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, prefere ficar sem nada do que com a versão que foi tornada pública ontem. “Se for para estourar o teto, é melhor não ter PEC”, disse uma fonte da área econômica.

Outro interlocutor vai na mesma direção. “Essa PEC pode contribuir para reduzir o empoçamento [de recursos] ao facilitar a execução [orçamentária], mas não aumenta os recursos disponíveis. Se for para colocar bilhões fora do teto é melhor deixar do jeito que está e não prosseguir com essa PEC”, disse essa fonte. “Temos um ajuste que já é gradual e se s ações como essa prosperarem a volta do primário vai demorar mais ainda. E onde passa um boi, passa uma boiada. Mercado vai começar a bater. Isso aumento o risco fiscal”, acrescentou.

A PEC dos fundos era vista como uma das mais fáceis de avançar dentro do pacote de medidas enviadas em novembro por Paulo Guedes. O secretário-especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse em mais de uma ocasião que ela provavelmente seria a primeira a ser aprovada. Agora, a situação se complica.

O relatório do senador baiano foi apresentado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve votar o parecer na próxima semana. Já a votação no plenário deve ficar para depois do Carnaval, segundo Alencar.

Como previsto, ele acatou sugestões para preservar os fundos instituídos pelo Poder Judiciário, tribunais de contas, Ministério Público, defensorias públicas e pelas procuradorias-gerais dos Estados e do Distrito Federal. Ele também manteve o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Com isso, a perspectiva de liberação de R$ 220 bilhões em recursos, feita pela equipe econômica, foi reduzida para aproximadamente R$ 180 bilhões. “Há casos de fundos que foram criados por lei e não são mencionados explicitamente na Constituição, mas recebem receitas vinculadas definidas no texto constitucional. São exemplos dessa situação o FAT e os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, Norte e Centro-Oeste (FNE, FNO e FCO). Para evitar dúvidas, não serão extintos os fundos criados para operacionalizar vinculações de receitas determinadas no texto constitucional”, aponta o parecer.

O montante acumulado nesses fundos, se aprovada a PEC, será destinado à amortização da dívida pública, conforme prevê o art. 5º do texto.

Os novos recursos desvinculados em decorrência da PEC serão destinados, entre outros, a projetos e programas voltados à erradicação da pobreza; investimentos em infraestrutura que visem a reconstrução nacional, com prioridade à implantação e conclusão de rodovias e ferrovias, além da interiorização de gás natural produzido no Brasil.

 

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600

Fazer login com suas credenciais

Esqueceu sua senha?