Por Michelle Dioum, com supervisão de Rhayana Araújo
Nos dias 28 e 29 de setembro, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou uma reunião presencial da Câmara Técnica Jurídica (CTJ) na sede da Saneamento de Goiás S/A (Saneago). Neste segundo dia de encontro, os membros da CTJ visitaram a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Sistema Produtor Mauro Borges, Barragem do Ribeirão João Leite, situada em Goiânia e administrada pela Saneago. A reunião contou com a presença do assessor jurídico da Aesbe, Antonio Lima Jr., e representantes jurídicos de diversas companhias de saneamento vinculadas à associação.
Inaugurada em 2010, a ETA se destaca por oferecer água de excelente qualidade e por um tratamento de baixo custo. Com uma capacidade de 129 bilhões de litros de água e um nível atual de 92%, a estação é responsável por abastecer 65% da região metropolitana de Goiânia, o que corresponde a mais de 1,3 milhão de habitantes. Além disso, o local possui um perímetro de 74 km e uma capacidade projetada para abastecer até 3 milhões de pessoas até 2035.
Registros recentes mostram que os investimentos em recuperação das nascentes, conservação das matas ciliares e melhorias na eficiência operacional têm garantido uma maior disponibilidade de água, mesmo durante períodos de estiagem. Estas ações refletem o compromisso da CTJ em promover discussões relevantes e estratégias eficazes para o setor de saneamento brasileiro.
No primeiro dia de reunião, a agenda contou com temas significativos para o setor. Entre os assuntos debatidos, a discussão do Plano de Ação da CTJ para os anos 2023 e 2024 ganhou destaque. Também foram discutidos o progresso dos temas 414 e 565, a atuação da própria CTJ, uma análise minuciosa da regulamentação atual do saneamento, incluindo os Decretos 11598 e 11599 e possíveis revisões do Decreto 7217, e um estudo de caso sobre a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O grupo ainda refletiu sobre a reforma tributária, considerando suas implicações, imunidades e carga tributária, e teve debates acerca da Norma de Referência ANA nº 03, que trata da Indenização de Investimentos.
A realização da reunião da CTJ na sede da Saneago ressalta o papel crucial da Aesbe na catalisação de diálogos e estratégias significativas no setor de saneamento brasileiro. A escolha da Saneago como local de encontro e o foco nas discussões pertinentes, desde a regulamentação atual até as reflexões sobre reformas tributárias, evidenciam a importância de promover encontros que possam direcionar os esforços coletivos para um saneamento mais eficiente e sustentável.
