Em 2017, 64,7% dos municípios com rede de água tinham um órgão para fiscalização de qualidade

Estadão
22/07/2020

Por Daniela Amorim

Nos 14,3% restantes, não havia um órgão e nem ao menos uma legislação responsável pela fiscalização, conforme aponta pesquisa do IBGE

RIO – A fiscalização sobre a qualidade da água que chega aos lares brasileiros ainda não era universalizada no País no ano de 2017. Apenas 3.588 municípios com rede de abastecimento (64,7%) tinham um órgão municipal responsável pela fiscalização da qualidade da água. Em 14,3% dos municípios com abastecimento por rede geral não havia legislação nem órgão responsável pela fiscalização.

Os dados são do Perfil dos Municípios Brasileiros: Suplemento Saneamento 2017, com informações de entidades municipais sobre os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, levantadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Somente 44,7% dos municípios com abastecimento de água por rede geral de distribuição tinham lei de proteção a mananciais. Em 63,9% dos municípios abastecidos havia legislação que exigia aprovação para implantação de sistemas de abastecimento de água para loteamentos novos. Quanto ao esgotamento sanitário, havia fiscalização para implantação de sistema em loteamentos novos em 61,6% dos municípios.

Em 54,8% dos municípios com serviço de abastecimento de água havia estrutura organizacional para a gestão desses serviços. No esgotamento sanitário, 64,2% dos municípios com rede de coleta tinham estrutura organizacional para gestão desses serviços.

Entre os 5.544 municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral, a prefeitura executava o serviço em 43,9% deles, sendo que em 1.326 municípios ela era a única executora e em outros 1.106 compartilhava a execução com outras entidades. Nos 3.112 municípios restantes, a execução ficava a cargo de outras entidades, sem qualquer participação da prefeitura.

No esgotamento sanitário, dos 3.299 municípios com o serviço, a prefeitura era a única executora em 53% deles e compartilhava a responsabilidade com outras entidades em 4,7% dos casos. Em 42,3% dos municípios com esgotamento sanitário a execução ficava a cargo de outras entidades.

 

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