DF cria pacote de medidas para gerar receita extra

Valor Econômico

Por César Felício e Marta Watanabe — De São Paulo
24/10/2019

Objetivo é obter R$ 5 bilhões para investimentos no próximo ano

O governo do Distrito Federal planeja a aplicação de um conjunto de medidas que devem gerar receitas adicionais para 2020. Entre elas, a venda de imóveis, a abertura de capital de empresas de metrô e de saneamento e um novo Refis. Esse pacote, segundo as projeções do governo do DF, podem render no ano que vem R$ 5 bilhões em receitas livres para investimentos, segundo o secretário de Economia, André Clemente.

A ideia é também aderir ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) oferecido pela União, tão logo seja aprovada a lei complementar que institui o programa. Pelo PEF, Estados com rating “C” do Tesouro Nacional podem ter acesso a empréstimos com aval da União em troca do cumprimento de metas fiscais. Segundo Clemente, o DF também pode conseguir disponibilidade de recursos adicionais em 2020 caso seja aprovada a desvinculação de recursos pela União, com efeitos para os governos regionais. Com a desvinculação de receitas de sua destinação obrigatória para gastos pré-determinados, diz o secretário, o DF poderia liberar R$ 200 milhões em estoque do fundo de apoio à pesquisa, exemplifica ele.

Outra aposta do governo do DF para conseguir recursos extras está na abertura de capital de pelo menos duas empresas. Na companhia de metrô do DF e na Caesb, de saneamento. A ideia, diz o secretário, é efetivar as operações em 2020. Ele não quis mencionar os valores esperados.

Clemente descarta a alienação do controle tanto da Caesb, quanto do banco regional, o BRB, que tem características de banco de fomento. Em relação à CEB, da área de energia, diz que o governo do DF pensa em vender subsidiárias da empresa. Na semana passada, o secretário de Desenvolvimento do DF, Ruy Coutinho, disse ao Valor que o governo local pretende fazer nos próximos anos a privatização da CEB, que seria seguida da venda de controle da Caesb e da companhia de metrô. Segundo Coutinho, a projeção de arrecadação com as três empresas seria de R$ 8 bilhões.

O governo do DF também pretende atrair empresas, principalmente nas áreas farmacêutica, de tecnologia e de serviços, diz Clemente. Como parte da estratégia de atração de investimentos, diz o secretário de Economia, o DF passou a oferecer este ano novos incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para várias segmentos industriais e do comércio.

Isso foi feito por meio do Programa Emprega DF, que na verdade reproduziu benefícios aplicado no Estado do Mato Grosso do Sul. A medida foi tomada com base na Lei Complementar 160, de 2017. Essa lei convalidou os incentivos irregulares de ICMS que já existiam e estabeleceu a validade deles por até 15 anos. Durante esse período, a lei permite a chamada “cola” de incentivos. Ou seja, que os benefícios de um Estado sejam copiados por entes da mesma região. “Fizemos a cola dos benefícios do Mato Grosso do Sul, que são mais agressivos”, diz Clemente.

O secretário diz que, dentre as medidas planejadas para o ano que vem, o Refis deve render cerca de R$ 2 bilhões. Nesse programa, o DF, diz o secretário, deve ser “ousado”. Segundo Clemente, o parcelamento do DF deve seguir modelo da MP do Contribuinte Legal publicada na semana passada pela União. Em comum, diz ele, o programa do DF vai incentivar o pagamento de débitos, inclusive os inscritos na dívida ativa. Nesse último caso, diz ele, o Estado deverá oferecer redução de até 50% do valor principal, conforme a data da inscrição na dívida ativa. Conforme o Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permite ao DF oferecer o programa, a redução de juros e multa pode chegar a 95% do valor, conforme o número de parcelas.

A abertura de prazo para aderir ao Refis será precedida de campanha que deve começar em janeiro. “Vamos avisar que não haverá outro Refis”, diz o secretário de Economia A ideia é que até maio o programa já seja efetivamente oferecido aos contribuintes.

Por enquanto, diz Clemente, a arrecadação de ICMS em 2019 está estagnada em termos reais em relação ao ano passado. Segundo ele, um diferimento do imposto concedido à CEB reduziu a arrecadação de ICMS do DF, em grande parte representada pelo recolhimento nas áreas de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações. Sem esse diferimento, diz ele, a arrecadação estaria crescendo 6% em termos reais.

 

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