Valor Econômico
03/08/2020
Por Taís Hirata
Processo será tocado com ou sem veto a renovação de contratos de programa, afirmou presidente da companhia
A desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) será tocada independentemente de como ficar a versão final do novo marco do saneamento. A principal questão ainda em aberto é se as companhias estaduais poderão renovar seus contratos de programa por um período adicional.
“Há um cenário com [a possibilidade de renovação] e outro sem. O projeto de levar a termo a desestatização segue e será adequada em função das condições legais existentes no momento”, afirmou o presidente Carlos Eduardo Castro, em teleconferência com analisas nesta segunda-feira. O executivo destacou que o processo é conduzido pelo governo mineiro, e não pelos executivos da companhia.
A possibilidade de renovação dos contratos foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, quando este sancionou o projeto. Porém, há uma possibilidade de o Congresso derrubar o veto e voltar a permitir a prorrogação dos contratos.
Hoje, a empresa tem 63 contratos vencidos, que representam 2,3% da sua receita. Sua principal concessão, da capital Belo Horizonte, tem validade até 2034.
Questionado por analistas sobre como será a indenização pelos investimentos não amortizados, em caso de encerramento de contratos, Castro afirmou que ainda estão aguardando o desfecho da discussão sobre o veto, mas que a companhia tem algum conforto quanto a esse tema, pois já existe um acompanhamento do montante não amortizado por município.
“A ANA [Agência Nacional de Águas] ainda estabelecerá critérios [para a indenização], mas a Arsae [Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais] é um dos bons órgãos reguladores de saneamento. A companhia se sente confortável”, disse.
