Evair de Melo (PP-ES) é presidente da comissão mista sobre a MP que altera ao marco legal do saneamento básico e falou sobre o assunto em entrevista ao Painel Eletrônico
Agência Câmara Notícias
A comissão mista sobre a medida provisória que altera ao marco legal do saneamento básico se reúne nesta quinta-feira para debater a proposta, encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer, no final do ano passado.
Entre os convidados estão, o professor Rodrigo Pagani de Souza, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Aparecido Hojaij; e o especialista sênior de água e saneamento do Banco Mundial, Marcos Thadeu Abicalil.
Para falar sobre a reunião e sobre a proposta, o Painel Eletrônico convidou o presidente da comissão mista, deputado Evair de Melo (PP-ES).
O parlamentar defende a parceria dos municípios com empresas privadas para ampliar os serviços de saneamento básico. Segundo Evair de Melo, apenas 6% dos mais de 5 mil municípios possuem parceria com a iniciativa privada. Ainda segundo o deputado, a MP prevê que, em caso de escassez de água em rios municipais, estaduais ou federais, caberá à União regular as ações cabíveis para assegurar os usos múltiplos da água. Para o parlamentar, essa medida vai trazer as adequações necessárias para garantir água de qualidade à população.
