Debêntures são a aposta para ampliar os investimentos

Por Daniel Rittner e Rafael Bitencourt – Valor Econômico

04/01/2019 – 05:00

O plano de voo do novo governo na área de infraestrutura prevê estender as debêntures incentivadas para pessoas jurídicas como forma de aumentar o financiamento privado, assinar o contrato de renovação antecipada da Malha Paulista nos cem primeiros dias de mandato, iniciar estudos para a concessão de mais 5,6 mil quilômetros de rodovias e dar largada aos preparativos para a privatização gradual das Companhias Docas.

A Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que estava na corda bamba, será mantida e migra para o guarda-chuva do Ministério da Infraestrutura.

Em entrevista conjunta ao Valor, os secretários Natália Marcassa (Fomento, Planejamento e Parcerias) e Diogo Piloni (Portos e Transportes Aquaviários) falaram sobre seus planos de trabalho na pasta.

O desafio inicial são os leilões de 12 aeroportos, dez terminais portuários e da Ferrovia Norte-Sul entre os dias 15 de março e 5 de abril. Na Norte-Sul, projetada como espinha dorsal do sistema ferroviário, o governo tem confiança em atrair pelo menos dois concorrentes à disputa. Há uma expectativa de que a VLI Logística faça proposta. O outro competidor seria um eventual consórcio entre a russa RZD e a Rumo.

“O que a gente tem de players mais interessados são os russos, que se aproximaram um pouco da Rumo. Há conversas. Não sabemos como vem isso, mas existe um namoro aí. E tem a VLI”, diz Natália.

A intenção do ministério é obter ainda, no decorrer do primeiro trimestre, aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para renovar antecipadamente a concessão da Malha Paulista. Operada pela Rumo, a ferrovia poderá ter quase R$ 7 bilhões em novos investimentos, como contrapartida à extensão do contrato por 30 anos. Vários trechos no interior de São Paulo serão duplicados. Após fazer eventuais ajustes determinados pelo TCU, a assinatura do aditivo contratual ocorreria dentro dos cem dias iniciais de governo Jair Bolsonaro.

Enquanto isso, a proposta final de prorrogação das concessões da Vale – a Estrada de Ferro Carajás e a Vitória-Minas – deve ser encaminhada ao tribunal de contas dentro de duas semanas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Em troca, a mineradora deverá construir um trecho de 383 quilômetros da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, entre Mato Grosso e Goiás.

A decisão de levar adiante as renovações antecipadas acaba com dúvidas do mercado sobre a disposição do novo governo de prosseguir com o planejamento iniciado na gestão do ex-presidente Michel Temer. Uma frente de oposição aos planos vinha dos governadores do Pará e do Espírito Santo. Ontem mesmo, porém, o ministro Tarcísio Freitas conversou com o capixaba Renato Casagrande (PSB) para distensionar as tratativas e garantir que o Estado será contemplado com novos investimentos no setor ferroviário.

Um dos temas que vão entrar em discussão é a ampliação das debêntures incentivadas de infraestrutura. “A ida para o mercado de capitais é um movimento que as concessionárias precisam fazer”, diz a secretária. Hoje só debêntures compradas por pessoas físicas têm isenção de Imposto de Renda. O objetivo é estender esse benefício para investidores pessoa jurídica e, assim, aliviar a demanda por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “A equipe econômica quer isso, e nós consideramos muito importante. Vamos olhar mais a fundo agora. Tendo planejamento, tendo credibilidade, organizando o setor, vamos conseguir mais opções de financiamento.”

Na área de rodovias, segundo Natália, as atenções vão se concentrar na carteira de projetos já qualificados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Após o bem-sucedido leilão da Rodovia de Integração do Sul, em novembro passado, ela acredita que o caminho está aberto para a aprovação de mais projetos pelo TCU. A ideia é obter aprovação do tribunal e publicar o edital da BR364/365, entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG), ainda no primeiro semestre. Na sequência, virá a BR-101 em Santa Catarina.

Pelo menos outras duas estradas têm boas possibilidades de avançar neste ano. Uma é a concessão da BR-381 em Minas Gerais, conhecida como Rodovia da Morte pelo alto número de acidentes em um traçado sinuoso e de pista simples. Quem levar a concessão da rodovia, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, também ficaria responsável pelo trecho da BR262 entre a capital mineira e as proximidades de Vitória (ES).

As promessas de duplicar a BR-381 vêm desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Em 2013, pareciam finalmente perto de se concretizar. Parte das obras foi, de fato, iniciada com recursos públicos. No entanto, a empreiteira espanhola Isolux abandonou vários trechos para os quais havia sido contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Já a BR-262 foi o primeiro leilão feito pela ex-presidente Dilma Rousseff, dentro do finado Plano de Investimentos em Logística (PIL), mas não teve interessados na época. Havia forte discussão sobre as taxas de retorno.

Também estão praticamente prontos os estudos para a relicitação da BR-153, de Anápolis (GO) a Palmas (TO), privatizada por Dilma e cuja duplicação nunca saiu do papel. A concessão foi cassada e agora será oferecida, provavelmente, junto com trechos da BR-080 e da BR-414 em Goiás.

Mais 5,6 mil quilômetros de rodovias federais serão estudados pelo BNDES e pela EPL, em conjunto, para ver o que seria passível de concessão no horizonte até 2022. Os trabalhos devem começar ainda em janeiro.

Com um orçamento inferior a R$ 9 bilhões para este ano, quantia ínfima na comparação com os tempos de bonança fiscal, o ministério tem uma estratégia para reforçar a disponibilidade de caixa para obras públicas: uma peneira dos projetos que não têm travas ambientais nem no TCU e contam com maior possibilidade de conclusão. A ideia é municiar os parlamentares com informações para a alocação mais eficiente de emendas. “Em tempos escassos de OGU [OrçamentoGeral da União], queremos uma metodologia para definir onde vão os nossos recursos. É uma modelagem de priorização dos investimentos”, afirma

 

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