DAE/SP assina acordo com MP para o cumprimento do Plano de Águas

Portal Saneameno Básico
10/08/2021

TAC foi assinado nesta segunda-feira e visa garantir ações e obras para resolver o problema do abastecimento em Bauru.

O Departamento de Água e Esgoto (DAE) assinou, nesta segunda-feira (9), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que visa garantir o cumprimento do Plano Diretor de Águas (PDA) pela autarquia. O acordo, segundo a assessoria de comunicação do DAE, já está vigente, mas ainda será homologado definitivamente pelo Conselho Superior do MP.

Contratado em 2013 e apresentado em 2014, o PDA é um instrumento de gestão para a autarquia, estabelecendo uma série de ações e obras que buscam solucionar o problema de abastecimento de água em Bauru. “Por diversos motivos, não foi cumprido em sua totalidade, mesmo após tornar-se lei, ao final de 2019. O TAC, portanto, garantirá a plena execução da atualização do PDA realizado pela autarquia nas últimas semanas”, completa o DAE, em nota.

Conforme o JC noticiou no último dia 30, o PDA revisado pelo DAE prevê o investimento de R$ 344,9 milhões até 2034, sendo R$ 100 milhões somente para a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), mais moderna e com maior capacidade de produção, para substituir a atual. O recurso desta parte fundamental do plano terá de ser captado via União ou Estado ou, ainda, por meio de contrapartidas de empreendimentos ou financiamento bancário.

Na reportagem, tanto a autarquia quanto o MP já sinalizavam que um TAC seria firmado, o que ocorreu ontem. Os detalhes do termo e dos prazos estabelecidos, contudo, não foram divulgados pelo DAE.

Melhorias

A autarquia lembra que, atualmente, realiza uma série de obras para aprimorar o abastecimento em Bauru, como a interligação do Poço Imperial ao Sistema Batalha/ETA (leia mais ao lado), perfuração dos poços Praça Portugal (fase final de obras), Alto Paraíso e Jardim Infante Dom Henrique (previsão de início das obras de ambos na segunda quinzena de agosto), além do Reservatório Vila Dutra (previsto para o último trimestre de 2021).

Fonte: JC Net.

 

 

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