Contribuição do servidor pode subir com reforma da Previdência

Por Fabio Graner e Edna Simão – Valor Econômico

22/01/2019 – 05:00

A equipe econômica do governo quer elevar a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%. As discussões na área técnica incluem também subir a cobrança sobre os inativos. Ainda não há decisão final sobre o assunto, especialmente porque o presidente nos últimos meses demonstrou clara resistência à ideia.

Também está em estudo, confirmou ontem o presidente em exercício Hamilton Mourão, mudanças na regra de aposentadoria dos militares. Está sendo considerada a aplicação de uma tributação sobre a pensão recebida por viúvas de militares e o aumento do tempo de permanência no serviço ativo, passando de 30 anos para 35 anos. As declarações de Mourão não deixam claro se as alterações já estariam no texto que será encaminhado ao Congresso Nacional em fevereiro ou se aconteceria depois.

No caso do aumento da contribuição previdenciária dos servidores, assim que assumiu a presidência, Bolsonaro disse que não pretendia aumento da alíquota até porque considera que “está de bom tamanho”. Se mudar de ideia, esse não seria o primeiro recuo como chefe de governo.

O aumento da contribuição pode ser feito por projeto de lei ou medida provisória. Ou seja, não haveria necessidade de o assunto estar na proposta da reforma da Previdência, embora faça parte desse processo. “Se sair, não vai entrar na Constituição”, afirmou um técnico ao Valor.

De janeiro a novembro de 2018, o déficit da Previdência do setor público, incluindo militares, somou R$ 83,5 bilhões com o pagamento de cerca de um milhão de aposentados e pensionistas. Hoje existem mais de 632 mil servidores ativos no governo federal. O déficit do regime geral, que paga de cerca de 30 milhões de benefícios, foi de R$ 188,6 bilhões no mesmo período.

Em 2017, o governo Temer tentou elevar a contribuição dos servidores por medida provisória, mas não teve sucesso. A medida, no Congresso, caducou. Cobraram, inclusive, que os Estados fizessem isso para aderir ao regime de recuperação fiscal.

O governo pretende encaminhar ao Congresso a proposta de reforma da Previdência Social na primeira metade de fevereiro. As linhas gerais do texto foram apresentadas ao presidente na quinta-feira, que deve avaliar a matéria durante a viagem a Davos onde participa do Fórum Mundial Econômico. A proposta ainda sofrerá alterações, a partir das orientações presidenciais.

Outro tema em negociação na reforma é a inclusão das Forças Armadas. Hamilton Mourão apontou que o governo está aberto a aplicar mudanças sugeridas pela equipe econômica nas regras dos militares. No Palácio do Planalto, ele afirmou que está sendo estudada a aplicação de uma tributação sobre a pensão recebida por viúvas de militares e o aumento do tempo de permanência no serviço ativo, passando de 30 anos para 35 anos.

Mourão destacou que as mudanças estão sendo debatidas entre governo e Forças Armadas e sugeriu a aplicação de regra de transição no aumento do tempo de serviço para aqueles que já estejam na ativa. “Em tese, é um aumento, com uma tabela para quem já está no serviço, um tempo de transição”, explicou.

As Forças Armadas tem demonstrado resistência em relação às propostas. O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, defendeu ao assumir o posto, que o sistema de aposentadoria dos milhares não passe por alterações. (Marcelo Ribeiro, Carla Araújo e Andrea Jubé)

 

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