Contra indenização de R$ 116 mi, Sabesp questiona arbitragem na Justiça

Folha de São Paulo
16/12/2019

Companhia de saneamento diz que decisão tratou de tema que estava fora da discussão

Tira-teima A Sabesp tenta derrubar na Justiça uma decisão tomada pela Câmara de Mediação e Arbitragem da Ciesp/Fiesp que a obrigou a indenizar em R$ 116 milhões a Franca Expansão, sociedade criada com o objetivo de realizar obras no sistema Sapucaí Mirim, para o abastecimento da cidade de Franca, no interior de São Paulo. Na ação, em que pede uma decisão liminar, a estatal de saneamento afirma que a arbitragem extrapolou os pleitos da construtora ao impôr o pagamento.

Impedimento A Franca Expansão buscou a arbitragem alegando atraso da Sabesp no fechamento de outros contratos necessários para o avanço das obras e demora na compra de materiais. Pedia novo prazo e revisão de valores.

Água No entanto, diz a Sabesp na ação, os pedidos da Franca perderam validade, pois a empresa estadual rompeu o contrato para as obras.

Multa Mesmo assim, a Sabesp foi obrigada a pagar a construtora pelo ativo imobilizado. No recurso, diz que o tema não estava em discussão.

Cano Procurada pela coluna, a Sabesp diz que o questionamento é exercício regular de seu direito. “Aspectos técnicos não foram devidamente apreciados. A ação que visa anular a decisão arbitral é amparada por parecer de jurista de renome”, diz em nota.

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Com Filipe Oliveira e Mariana Grazini

Painel S.A.

Jornalista, Joana Cunha é formada em administração de empresas pela FGV-SP. Foi repórter de Mercado e correspondente da Folha em Nova York.

 

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