Conselho da Cedae aprova nome de novo presidente da companhia

Por Juliana Schincariol

14/01/2019 – 05:00

Considerada a “joia da coroa” do Rio de Janeiro, a Cedae, empresa de água e esgoto do Estado, tem desde sábado Hélio Cabral Moreira como novo presidente, em substituição a Jorge Briard, segundo uma fonte com conhecimento do assunto.

O Valor apurou que o presidente do PSC, Pastor Everaldo Pereira, foi o responsável pela indicação de Moreira, até então diretor financeiro da estatal, ao governador Wilson Witzel, do mesmo partido. A Cedae serve como garantia no plano de recuperação judicial do Estado fluminense.

A indicação feita pelo governo do Estado, controlador da Cedae, foi deliberada pelo conselho de administração da companhia. Dos sete integrantes do atual conselho da Cedae, quatro são indicados pelo governo fluminense. Moreira era um deles. Os conselheiros foram eleitos recentemente, em assembleia em 28 de dezembro. Também faz parte do grupo o ex-deputado federal Edésio Frias. Na ocasião, o nome de Rodrigo Carlos Horta também foi indicado, mas ele não preenchia os requisitos determinado pela Lei 13.303, conhecida como Lei das Estatais, segundo uma fonte com conhecimento do assunto.

A empresa de saneamento teve parte de suas ações (até um limite de 50% do capital) dada em garantia a um empréstimo de R$ 2,9 bilhões concedido pelo banco BNP Paribas ao governo fluminense. Na semana passada, durante a cerimônia de transmissão de cargo do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, o governador Witzel voltou a se manifestar contrariamente à privatização da empresa. Segundo ele, a Cedae pode ser melhorada e potencializada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o que contribuiria para ampliar a cobertura de saneamento básico no Estado do Rio. Até a noite de sexta-feira, o governador ainda não tinha se manifestado sobre a sucessão na companhia. Procurada, a Cedae informou apenas que todas as candidaturas analisadas pelo conselho tiveram como origem da indicação o governo do Estado.

Candidato a senador nas últimas eleições, Pastor Everaldo recebeu 360.688 votos e não foi eleito. Ex-subsecretário da Casa Civil no governo de Anthony Garotinho, é investigado na operação Lava-Jato. Em delação premiada, Renato Amaury Medeiros, diretor regional da Odebrecht, afirmou que, ao lado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o pastor receberia propinas para viabilizar privatizações no setor de saneamento.

As informações constam em documento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot enviado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento obtido pelo Valor diz que Everaldo participou, ao lado de outros denunciados, entre 2013 e 2014, “de esquemas criminosos consistentes na solicitação e no recebimento, em razão de suas funções públicas ou a pretexto de candidaturas políticas, de vantagens indevidas (propina)”.

“O Pastor Everaldo Pereira não indicou o presidente da Cedae, nem no atual governo nem em qualquer outro governo”, informou o político por meio de sua assessoria de imprensa.

Hélio Cabral Moreira era conselheiro de administração da Samarco quando o ocorreu o rompimento da barragem em Mariana (MG), em 2015. Ele e outras 22 pessoas e quatro empresas foram denunciadas em 2016 pelo Ministério Público Federal. O caso ainda não foi concluído. Funcionário de carreira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de 1975 a 2003, já havia sido diretor financeiro da empresa de 2008 a 2012 e voltou ao cargo em 2015.

Também foi presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin).

Junto com Briard, Moreira é alvo de processo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) sobre ato de dispensa de licitação, em 2015, na contratação de empresa de prestação de serviços de apoio administrativo chamada Verde Gestão de Serviços e Resíduos, no valor de R$ 4,2 milhões. Para a conselheira Marianna Willeman “há indícios suficientemente fortes no processo de ocorrência de contratação com preços acima dos de mercado por conduta atribuível ao gestor, em especial considerando todo o contexto em que se deu a contratação, em caráter emergencial, prorrogada por duas oportunidades (como está sendo tratado nos referidos processos, sem justificativa plausível), gerando ônus desnecessário aos cofres públicos”. Briard e Moreira foram notificados em janeiro de 2018 a prestar esclarecimentos, de acordo com informações no site do TCE.

 

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