Conselheiros de Paulo Guedes querem evitar capitalização agora

Grupo diz que proposta deve ser debatida depois da idade mínima

Thiago Resende – Folha de São Paulo

18.jan.2019 às 2h00

Integrantes do grupo de conselheiros criado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a proposta de reforma da Previdência defendem que o governo abandone a ideia de tentar aprovar, já neste ano, a troca para o regime de capitalização.

Guedes é entusiasta da empreitada para que a Previdência seja substituída por um modelo em que cada trabalhador faça a própria poupança.

Pelo sistema atual, todos os trabalhadores contribuem para um fundo único. Na prática, os brasileiros economicamente ativos bancam as aposentadorias de quem já saiu do mercado de trabalho.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve fechar 2019 com um rombo de R$ 218 bilhões, segundo previsões do governo. O déficit referente aos servidores públicos é estimado em R$ 44,3 bilhões.

Para formular a proposta de reforma da Previdência, Guedes convidou economistas independentes a ajudar em consultas sobre o tema.

O grupo de conselheiros é formado por Fabio Giambiagi, José Márcio Camargo, Aloísio Araújo, Solange Vieira e Paulo Tafner, autor de uma proposta de reforma em parceria com o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.

Na sexta-feira (11), o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, viajou para o Rio de Janeiro, onde se encontrou com os especialistas.

Marinho apresentou os estudos e as possibilidades consideradas pelo governo para fechar uma proposta de reforma a ser apresentada até domingo (20) ao presidente Jair Bolsonaro e enviada em fevereiro para o Congresso.

A maioria do grupo consultivo opinou contra a estratégia de Guedes –tentar aprovar a troca para o regime de capitalização simultaneamente à criação de uma idade mínima para trabalhadores do atual regime se aposentarem.

Para Giambiagi, Camargo e Araújo, o governo deveria focar esforços em convencimento e negociações políticas para que o Congresso aprove mudanças nas regras de aposentadorias a fim de reduzir o déficit.

A equipe de Guedes estuda propor uma idade mínima para evitar aposentadorias precoces, além de endurecer regras para pensão por morte e acúmulo de benefícios.

Além disso, o ministro disse que pretende propor a substituição do regime, prevendo a criação do sistema de capitalização para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho.

A ideia do ministro é tentar aprovar idade mínima, regras mais duras e capitalização no mesmo texto a ser encaminhado ao Congresso.

De acordo com a ideia de Tafner, o novo regime começaria em 2030 para quem tiver a carteira assinada pela primeira vez, mas a equipe de Guedes vem fazendo estudos para sugerir uma troca de sistema ainda mais cedo.

“Quanto mais simples a proposta, melhor. Não pode ser algo complicado, senão as pessoas não vão entender”, afirmou Camargo, crítico à sugestão de Tafner.

Ele teme que, ao misturar a idade mínima e a capitalização no mesmo projeto, a reforma pode demorar a tramitar no Congresso Nacional.

Giambiagi disse ter receio de que a discussão se dissipe e as medidas para ajustar as contas da Previdência não sejam devidamente analisadas.

“Qual o benefício de investir capital político em algo que não muda praticamente nada?”, questionou.

Araújo diz não acreditar que o regime em que cada trabalhador tenha uma conta seja o ideal para o Brasil.

Segundo ele, o país avançou nos últimos anos na área de previdência privada, com um mercado de fundos de pensão mais robusto, além do Funpresp (fundo exclusivo para servidores públicos).

“Não vale a pena caminhar ainda mais. Precisamos discutir mais e buscar sistemas alternativos. Mas, antes disso, a reparametrização [que prevê a idade mínima para aposentadorias do atual regime] tem de vir logo”, disse.

Tafner, por outro lado, argumenta que um regime de capitalização para a classe média e alta é a melhor forma de reformar a Previdência.

“Continua existindo um financiamento por um regime de repartição e separa aqueles com salários mais altos. É bom para o país”, afirmou.

Nesta quinta-feira (17), o texto da MP (medida provisória) que fará pente-fino no INSS foi encaminhado pela equipe econômica para a Casa Civil e aguarda os últimos ajustes técnicos antes de ser assinado pelo presidente.

Bolsonaro deve assinar o texto até o fim de semana.

 

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