Congresso reúne-se para analisar vetos

Valor Econômico
12/08/2020

Por Renan Truffi e Vandson

Os mais polêmicos ficaram fora da pauta

Após mais de um mês de impasse, o Congresso Nacional deve se reunir hoje para analisar uma série de vetos presidenciais. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu agendar a sessão deliberativa somente depois de sofrer forte pressão dos líderes no Senado. Ainda assim, a pauta não terá os vetos mais polêmicos, como os que tratam da desoneração da folha de pagamento ou do marco civil do saneamento. Serão 17 itens, mas nem todos possuem acordo ou consenso entre deputados e senadores.

A expectativa é que a Câmara faça sua deliberação às 10h e o Senado analise os mesmos pontos às 16h. Até lá, os líderes terão de construir acordo para cada um dos artigos. “Estamos discutindo os vetos, mas não creio que dará acordo na Câmara”, resumiu ao Valor o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). “Os polêmicos devem ficar para semana que vem: marco do saneamento, ajuda aos Estados no veto que tirou contagem de tempo dos servidores, desoneração da folha”, complementou. Pela negociação feita ontem, os assuntos mais espinhosos podem ser analisados no dia 19 de agosto ou na primeira semana do mês de setembro.

Ainda que a pauta de hoje seja menos conturbada do que a que está por vir, o governo deve acionar sua base aliada, construída com a ajuda do Centrão, para tentar evitar especialmente uma derrota. Está na pauta dos congressistas um veto sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e que tem impacto econômico de R$ 20,1 bilhões por ano ou de R$ 210 bilhões em uma década, segundo a equipe econômica. O trecho vetado eleva de um quarto para meio salário mínimo o limite de renda familiar per capita para a concessão do benefício, o que amplia o acesso de mais pessoas ao BPC, programa destinado a pessoas com deficiência e idosos.

O assunto já foi alvo de outro veto há alguns meses, mas, na ocasião, o governo acabou derrotado tanto na Câmara como no Senado, o que justifica a preocupação do Ministério da Economia. Em seguida, o Executivo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a mudança na legislação. Agora o assunto volta à tona e parte dos congressistas prometem derrubar, de novo, o veto.

Outro dos itens elencados para votação é o conjunto de 25 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao pacote anticrime. Há também um veto de interesse dos parlamentares, que impunha regras para contingenciar as emendas de bancada não impositivas – o Palácio do Planalto barrou a medida.

Alcolumbre anunciou ontem também que o Senado irá votar no dia 20 a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A previsão anterior era dia 18. Não há motivo para o adiamento do ponto de vista regimental: o parecer é favorável à PEC nos mesmos termos da Câmara e está pronto desde o dia 29 de julho. A leitura política é de que a postergação ajuda o governo, que chegou a trabalhar contra a proposta, mas agora quer passar a imagem de que está à frente do novo Fundeb.

 

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