Congresso manobra para carimbar fundão eleitoral e evitar novo desgaste em 2020

Folha de São Paulo
06/12/2019

Por Thiago Resende e Danielle Brant

Além de inflar valor de R$ 2 bi para R$ 3,8 bi, parlamentares querem evitar pendência de nova votação em ano eleitoral

Além de inflar os recursos do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões, congressistas manobram para deixar carimbado já neste ano a totalidade da verba pública para a campanha e evitar pendências que provocariam um novo desgaste político em 2020.

O projeto de Orçamento apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, que previa inicialmente um fundo de R$ 2 bilhões, não assegura integralmente os recursos para a eleição do próximo ano. O Congresso precisaria aprovar um projeto de lei até junho para liberar R$ 1,3 bilhão desse valor.

Congressistas, porém, não querem passar por uma nova votação em ano eleitoral relacionada ao financiamento de campanha. O problema de uma nova votação, na avaliação de líderes partidários, é colocar nos holofotes novamente um tema espinhoso —dinheiro público para financiar disputas eleitorais.

A operação-abafa consiste em esgotar esse assunto neste mês, para não deixar sob risco a liberação de nenhuma parcela dos R$ 3,8 bilhões.

A manobra envolve uma mudança no Orçamento para que outra despesa, que não seja financiamento eleitoral, dependa do aval do Congresso. Isso blindaria todos os recursos do fundo, mas deixaria outros tipos de despesas, como aposentadorias, dependentes dessa nova aprovação.

A Folha mostrou nesta quinta-feira (5) que a proposta do fundo aprovado em relatório preliminar prevê retirar dinheiro de educação, saúde e infraestrutura.

Ao colocar os recursos para campanhas na lista de despesas que necessitam de uma nova votação em 2020, o governo queria assegurar que o Congresso autorizasse Bolsonaro a descumprir a chamada regra de ouro, que proíbe o Executivo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Estão condicionados R$ 361 bilhões a um novo aval do Congresso, e apenas R$ 1,3 bilhão se refere ao fundo.

Líderes partidários que encabeçam a articulação pelo aumento do financiamento público de campanha discutem retirar o fundo desse grupo de gastos. Assim, a liberação dos recursos para a campanha estaria garantida no próximo dia 17 de dezembro, quando está marcada a sessão do Congresso que vai votar o Orçamento de 2020.

Partidos que representam a maioria das cadeiras da Câmara e do Senado articularam a alteração no projeto de Orçamento para elevar o valor do fundo de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.

O fundo inflado, com recursos de áreas sociais, foi aprovado na quarta-feira (4) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. O relatório preliminar foi elaborado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE).

O projeto passará por uma votação final na comissão e, logo em seguida, no plenário do Congresso —onde pode ser aprovado com maioria simples.

O aumento do fundo eleitoral uniu rivais como PSL e PT, além de ter sido respaldado por partidos do chamado centrão —grupo de partidos independentes do governo e que representa a maioria da Câmara.

Foram 13 legendas que endossaram o montante bilionário, que representam 4 em 5 parlamentares do Congresso: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Esses partidos somam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores.

Em documento enviado a Neto, o grupo pedia que o orçamento fosse de R$ 4 bilhões. Nas eleições de 2018, o fundo foi irrigado com R$ 1,7 bilhão.

O argumento da classe política é que, no pleito para prefeitos e vereadores, o número de candidatos é maior.

Os recursos do fundo são distribuídos de acordo com regras estabelecidas pela legislação eleitoral. Um dos critérios é o número de cadeiras na Câmara e no Senado. As maiores bancadas –PSL e PT– são as mais beneficiadas.

Neto, relator do Orçamento, nega a retirada de dinheiro da saúde, educação e infraestrutura para a ampliação do fundo. Ele afirma que os recursos virão de R$ 7 bilhões de receita adicional, incluída por ele mesmo no parecer preliminar. Diz que a origem do dinheiro é uma reestimativa de arrecadação em razão de dividendos de estatais, proveniente de lucros das empresas públicas.

No entanto, houve também corte de R$ 1,7 bilhão em diversos ministérios para 2020. O deputado alega que a medida foi para atender as emendas dele mesmo e das bancadas. Os recursos, porém, não são carimbados, ou seja, não têm uma destinação específica e saem todos do caixa da União.

Do corte inteiro, as áreas mais afetadas foram: saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação e saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.

Líderes do centrão já calculam que aos menos 328 deputados e cerca de 40 senadores apoiam a ampliação do fundo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é crítico ao aumento do valor. Mesmo assim, aliados afirmam que ele não deve entrar em confronto com a maioria da Casa.

No mesmo dia em que a comissão aprovou a elevação de recursos para as campanhas, Maia sustentou que a medida precisa ser explicada à população.

“Nas democracias, as eleições precisam ser financiadas, e o financiamento privado está vedado. É preciso construir no financiamento público, mas tem que se verificar o valor e de onde virá o recurso para que a sociedade compreenda com o mínimo de desgaste possível para o Congresso”, disse Maia.

PARA QUE SERVE O FUNDO ELEITORAL

O que é? É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, equivalia a cerca de R$ 1,7 bilhão.

Ele é a única fonte de verba pública para as campanhas?

Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões.

Quais são as outras formas de financiamento possíveis?

Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as próprias campanhas. O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado. As doações empresariais são proibidas desde 2015.

Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020?

O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020. Nesta quarta (4), foi aprovado um relatório preliminar que prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral.

Como é possível aumentar o valor do fundo eleitoral?

A Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas. Segundo técnicos, cortes em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o aumento do fundo eleitoral.

De quanto é o corte proposto?

São previstos cortes de R$ 1,7 bilhão no orçamento de mais de 15 ministérios. Do total, são R$ 500 milhões em saúde (dos quais R$ 70 milhões iriam para o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população), R$ 380 milhões em infraestrutura e desenvolvimento (que inclui obras de saneamento e corte de R$ 70 milhões do Minha Casa Minha Vida) e R$ 280 milhões em educação.

Como o fundo é distribuído?

A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da seguinte forma nas próximas eleições:

  • 2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
  • 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
  • 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
  • 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição

Houve uma mudança recente da divisão do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das bancadas na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a bancada no fim de 2017). Agora, conta o resultado da eleição.

Que partidos são a favor de aumentar o fundo?

  • PP
  • MDB
  • PTB
  • PT
  • PSL
  • PL
  • PSD
  • PSB
  • Republicanos
  • PSDB
  • PDT
  • DEM
  • Solidariedade

Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores

 

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