Congresso deve analisar veto no marco do saneamento em março

Congresso em Foco
25/02/2021

Por Lauriberto Pompeu

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avalia convocar para o próximo dia 15 de março uma sessão com deputados e senadores para analisar vetos presidenciais.

A informação foi dada pelo líder do minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), que disse que a data foi discutida na reunião de líderes desta quinta-feira (25). Estão na fila vetos como os feitos no marco do saneamento básico e os no pacote anticrime, sancionado no final de 2019.

A nova lei de saneamento facilita a entrada de empresas privadas no mercado. O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar trecho que trata de um período de transição de 30 anos para que os contratos firmados pelas empresas estatais sejam mantidos nas regras anteriores à lei.

O veto provocou insatisfação em diversos senadores, como o relator do texto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que acusou o governo de descumprir um acordo ao excluir a transição para as companhias estaduais.

De acordo com Jean Paul, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi um dos que pediu celeridade para a análise do veto. Bezerra afirmou que o governo precisa editar decretos para que as novas modalidades de contrato estabelecidas pelo marco entrem em vigor e que para isso a situação dos vetos tem de estar definida.

A reunião de líderes do Senado também definiu que o novo marco da cabotagem, navegação entre portos, vai ser votado no dia 9 de março pelo plenário e debatido na Comissão de Infraestrutura na semana que vem. O relator é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que deve  entregar o parecer na próxima segunda-feira (1º).

 

 

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