Congresso derruba vetos, mas adia temas polêmicos

Valor Econômico
13/08/2020

Por Renan Truffi e Vandson Lima

Governo foi surpreendido com derrota em uma das propostas

Após mais de um mês de atraso, o Congresso conseguiu se reunir ontem e derrubou quatro vetos presidenciais. Três deles foram fruto de acordo com o líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), mas um deles acabou sendo rejeitado sem que o assunto fosse negociado com o Palácio do Planalto. Agora os congressistas devem voltar a se reunir na semana que vem, quando a expectativa é que sejam apreciados temas como a desoneração da folha de pagamento e talvez o marco do saneamento.

Os parlamentares das duas Casas reverteram a decisão do presidente em parte dos dispositivos na chamada Medida Provisória do Agro, que autoriza a renegociação de dívidas dos produtores rurais. Entre os pontos liberados, o que define a alíquota de 15% sobre a

receita de créditos de descarbonização do RenovaBio, os CBIOs. Também foram derrubados pontos relativos à diminuição de custos com cartórios (emolumentos). Por outro lado, acabaram mantidos itens relativos ao valor de rebate, que poderiam impactar o Tesouro Nacional em R$ 909,65 milhões.

Os congressistas reverteram ainda outros dois vetos de Bolsonaro: o primeiro era referente ao Recine – projeto que prorroga até 2024 a isenção de impostos para a instalação de cinemas e prorrogava incentivos fiscais da Lei do Audiovisual. O segundo tratava da Telemedicina, que permite emissão e a validade de receitas médicas por meio digital.

 

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600

Fazer login com suas credenciais

Esqueceu sua senha?