Concessão da Cedae terá semana decisiva

Valor Econômico
12/12/2020

Por Agência O Globo

Prefeito Marcelo Crivella, que tentou na Justiça suspender a tramitação, não informou como vai se posicionar

Com a previsão de R$ 33,5 bilhões em investimentos privados, o governo do Estado deslancha na próxima semana seu plano para tratar quase todo o esgoto e fornecer água potável para 98% da população dos municípios atendidos pela Cedae num prazo de 12 anos. O edital para conceder a estatal de saneamento por 35 anos será lançado na sexta-feira.

Outra meta da privatização é reduzir em cinco anos a poluição da Baía de Guanabara e do Rio Guandu — uma das causas de os moradores da Região Metropolitana terem recebido água com geosmina no último verão. O próximo passo está previsto para 31 de março, quando as empresas interessadas devem entregar suas propostas.

A mobilização do poder público e da iniciativa privada foi fundamental para tirar do papel a licitação, a maior do setor no país, que vai garantir serviços reivindicados há anos pela população.

“São investimentos que o Estado, por sua situação financeira, não teria condições de fazer”, afirmou o secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione.

Hoje, apenas 35% do esgoto das áreas operadas pela Cedae são tratados. A meta é chegar a 90% em um programa que vai contemplar as favelas da capital que já tenham passado por obras de urbanização.

O diretor de Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público-Privadas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão, diz que, já nos primeiros anos, as concessionárias terão que investir R$ 2,6 bilhões para implantar nas galerias de águas pluviais um sistema de captação de esgotos para reduzir os despejos na Baía e no Guandu.

“Serão muitas obras já no início das concessões. Na capital, boa parte da infraestrutura de esgotos no Centro e em bairros como Botafogo é muito antiga e terá que ser substituída. Na Baixada, as redes praticamente não existem. Além da questão ambiental, esses serão serviços que exigirão mão de obra intensiva, gerando empregos”, disse.

O executivo, que coordenou a modelagem da licitação, observa que os contratos têm dispositivos que podem aumentar a eficiência da concessão. “Veja o caso da Estação do Lameirão [onde bombas com defeito provocam há quase um mês o corte de 25% do abastecimento]. Se a operação privada já estivesse em vigor, em vez de esperar 16 meses para substituir um motor, as concessionárias poderiam fornecer o equipamento mais rápido”.

O gerente-geral de Competitividade da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), Luiz Augusto Azevedo, destaca que o edital de concessão será lançado dentro de um ambiente com regras claras, pois terá que obedecer ao novo marco legal do saneamento.

“A discussão do saneamento no Rio é uma agenda do século XX. A proposta de concessão foi bastante debatida, e temos um marco regulatório. Só os R$ 25 bilhões que serão investidos nos primeiros 12 anos representarão, na prática, uma movimentação de R$ 42 milhões na economia”, afirmou.

Estima-se que haverá uma valorização imobiliária no Estado de R$ 100 milhões. Além disso, com saneamento, a população ficará menos doente e os gastos com Saúde devem ter uma queda de R$ 3,6 bilhões. Em infraestrutura, o economista Claudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, diz que o Rio não teve em sua história recente um investimento desse porte que beneficiasse a Região Metropolitana como um todo.

“Com operação estatal, o tratamento de esgotos no Estado foi ineficiente. A cobertura reduzida do serviço mostra que a gestão da Cedae nesses anos foi um desastre. Faltou governança”, disse.

O edital ainda terá que ser aprovado pelo Conselho de Acionistas da Cedae, na quarta-feira. No dia seguinte, os 64 municípios que integram a área de concessão terão que ratificar o processo de concessão, que sofreu poucas alterações em relação à minuta de maio. Uma das cláusulas alteradas se refere ao preço da água fornecida pela Cedae às concessionárias: houve um aumento após negociação com o Estado.

Trinta e oito cidades da Região Metropolitana aderiram ao processo de forma colegiada em setembro. Apenas Rio e São Gonçalo não concordaram, mas foram votos vencidos. O prefeito Marcelo Crivella, que tentou na Justiça, sem sucesso, suspender a tramitação, não adiantou como vai se posicionar.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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