Folha de Pernambuco
28/07/2020
Presidente da Compesa, Manuela Marinho admite que o percentual de 26% do Estado, hoje, contemplado com saneamento é muito pouco. Registra que, na questão da água, isso chega a 92%. Pondera: “Primeiro chegamos com água, depois com esgotamento”. No Sertão, há 25% de cobertura de esgotamento e uma projeção de que isso possa atingir 50% em meados de 2021 e 53% em 2025. Em 2030, a meta é de 75% de áreas de saneadas. Diante dessa realidade, Manuela considera o marco regulatório do saneamento básico positivo do ponto de vista da regulação do setor e ainda da entrada do capital privado. “Haja vista que o País está sem recursos”, pontua ela à coluna. Na questão da regulação, ela compara com o setor elétrico: “Vai trazer forte regulação, tal qual a Aneel para municípios. Na pandemia, estamos custeando a tarifa social. A Celpe, por exemplo, supendeu, custeado por fundo da Aneel. Eles não tiveram nenhum impacto. O setor tem forte regulação, que não é o que acontece, hoje, no saneamento”.
Em paralelo, Manuela repisa que água e esgotamento são um “monopólio natural”. Daí, a necessidade, diz ela, de equilíbrio entre o privado e o interesse social. “O direito que a gente tem em Recife é direito que o morador de Cabrobó e Sertânia tem. O privado ele vai ter um olhar só para o filé. Aí, a gente tem que estar muito preocupado”, considera. E aponta a questão da tarifa módica como outro ponto no radar. Por isso ela defende que o marco precisava ser aprovado com a íntegra do que foi acordado. E destaca que, dentre os 11 vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro, dois são mais caros ao setor: os que dizem respeito aos artigos 14 e 16. Manuela explica que, em qualquer modalidade, a contratação se dá por licitação. No caso do saneamento, existe a figura do contrato de programa -contratação direta do município com a concessionária estadual do serviço. O artigo 16 do projeto de lei do marco legal prevê que esses contratos precisam ser adequados à nova legislação até 2022. “Ele precisa ser cumprido para dar uma boa transição ao setor”, assinala Manuela. E completa: “E para que a gente capte recursos em maiores volumes para cumprir objetivo maior, que é a universalização da água como do esgotamento”. Se o Congresso não derrubar o veto, não haverá esse tempo de adaptação, grifa Manuela e diz que isso acarreta insegurança jurídica.
Imbróglio jurídico
Manuela Marinho questiona: “Quem vai investir em lugar já com questão judicial envolvida?”. E afirma que o veto ao artigo 16 burla a regra de transição para o novo modelo: “Imaginem todos os empréstimos assumidos, o imbróglio jurídico que o País vai se tornar”.
R$ 700 mi > Uma das companhias que mais capta recursos, a Compesa tem captado R$ 700 milhões em várias obras. Acumula empréstimos com organismos internacionais como o BIRD e o BID.
Perder de vista > Sobre o artigo 14, Manuela traduz: “Se o município desistir, ele tem que fazer indenização prévia de tudo que foi investido. O presidente tirou isso. Está em aberto”.
Osso > Sobre os vetos, o deputado Fernando Monteiro diz: “Fiquei surpreso. Não podemos dificultar mais o acesso à água e ao esgoto de municípios que seriam considerados não rentáveis”.
Virtual > Irmã do ministro Paulo Guedes, Beth Guedes palestra, amanhã, às 17h30, durante o I Meeting Nacional de Educação. Ela preside a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e deve deixar o setor a par do apoio do Governo no momento em que instituições privadas correm o risco de fechar.
