Companhias estaduais de saneamento seguem compromissadas com a votação dos vetos ao novo Marco Legal, adiada pela quinta vez pelo Congresso

O futuro do saneamento do Brasil segue indefinido. Pela quinta vez, o Congresso Nacional adiou a votação dos vetos presidenciais à Lei nº 14.026/2020, o novo Marco Legal. Marcada para o dia 18 de novembro, a sessão que apreciaria o tema já fora marcada e adiada para os dias 11 e 18 de agosto, 9 de setembro, 30 de setembro, 4 e 18 de novembro.

Por isso, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) aguarda, com atenção, a confirmação da agenda legislativa e a deliberação sobre os pontos vetados. A Aesbe entende que a demora na derrubada dos vetos tem contribuído para aumentar as esperanças governistas, no sentido de estes serem mantidos, uma vez que a permanência dos vetos abrandaria  a manobra do próprio Presidente, quando este quebrou o acordo político e, em 15 de julho, sancionou,  com 12 vetos, a lei em questão.

Dentre os vetos, está o Artigo 16 da nova lei, que trata da regra de transição entre os modelos de operação do setor de saneamento e impede a renovação dos contratos de programa em vigor, além de impossibilitar a regularização, em alguns municípios, das chamadas Situações de Fato, quando o serviço permanece sendo prestado mesmo sem a regularização do contrato.

O presidente da Aesbe, Marcus Vinícius Fernandes Neves, manifestou confiança na restauração do teor da proposta votada e aprovada no Congresso Nacional. “A Aesbe mantém uma atuação permanente no Congresso Nacional. Acompanharemos mobilizados a sessão de votação dos vetos e estamos confiantes de que conseguiremos transpor esse momento de turbulência. Desta forma, nós, companhias estaduais de saneamento, poderemos nos dedicar àquilo que mais interessa a nós e à população: permitir o avanço do saneamento brasileiro”, destacou.

Fonte: Saúde CE

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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