População pode enviar sugestões de mudanças às propostas. Deputados esperam estar com os textos prontos para votação no final de abril
Reportagem – Newton Araújo
Edição – Marcelo Oliveira
Agência Câmara Notícias
04/04/2019 – 18h40
A comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga a tragédia socioambiental em Brumadinho (MG) apresentou, nesta quinta-feira (4), oito anteprojetos de lei para enfrentar o perigo iminente a que estão expostas as populações que vivem próximas às barragens de rejeitos da mineração.
Entre outros pontos, os anteprojetos aperfeiçoam as normas para monitoramento e fiscalização da atividade de mineração no Brasil e o licenciamento ambiental do setor; acabam com isenções tributárias das empresas da área; reforçam a Defesa Civil e a Política Nacional de Proteção de Barragens; tipificam a conduta criminosa do responsável pelas barragens; e instituem um fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados pela mineração.
Marco
Presidente da comissão externa, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) considera o trabalho feito pelo colegiado como um marco divisor. “Propomos legislações que não permitam que crimes como os de Mariana e Brumadinho aconteçam e, ao mesmo tempo, deem sustentabilidade e segurança à mineração”, disse. “Acreditamos que teremos dois tempos na mineração: do Brasil Colônia até Brumadinho e, com essa legislação, de Brumadinho para o futuro.”
Os anteprojetos foram resultado de audiências públicas com especialistas e movimentos sociais, visitas técnicas a barragens em Minas Gerais, Goiás e no Pará e o aproveitamento de dezenas de propostas que já tramitam na Câmara.
Sugestões
As propostas estão disponíveis na página da comissão externa do desastre de Brumadinho para consulta e podem receber sugestões de todos os cidadãos interessados no tema.
O relator do colegiado, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), informou que a intenção é fechar o texto das propostas na próximas semanas. “Nosso compromisso é que a gente tenha um pedido de urgência de todos os projetos e eles sejam votados pelo Plenário no final de abril”, disse.
Solene
Os deputados da comissão propuseram a realização de uma sessão solene no Plenário da Câmara, em 25 de abril, a fim de homenagear os atingidos por barragens.
