Portal do Saneamento Básico
14/09/2020
Grupo foi proposto por entidades do Estado do Ceará em reunião na quinta-feira, 10
Uma comissão para analisar as normas de referência da Agência Nacional de Águas (ANA), acerca da adequação ao novo marco regulatório do saneamento básico no Estado do Ceará e de âmbito nacional, foi proposta pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e pela Secretaria das Cidades (SCidades) durante reunião nessa quinta-feira, 10. O grupo de trabalho terá três subcomissões compostas por representantes de órgãos responsáveis pela gestão do serviço de saneamento no Ceará.
Além da análise, a comissão irá propor medidas diante das diretrizes da Lei Federal Nº 14.026, esta que atribui à ANA a competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento e outras atribuições acerca do marco legal do saneamento. O grupo irá ficar responsável por elaborar estudos de viabilidade institucional, técnica e econômico-financeira, quanto à regionalização da prestação dos serviço e propor a citada regionalização em si, esta mediante projeto de lei.
Para compor a comissão, além da Arce, estarão a Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE), Cagece, Secretaria das Cidades, Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH). Em relação às comissões, cada uma será por segmento. A primeira ficará responsável pelos serviços de água e esgoto urbano sob coordenação da Arce. A Secretaria das Cidades ficará com o saneamento rural e a terceira e última comandada pela Sema terá foco em resíduos sólidos.
Marco do Saneamento
Conforme o presidente da Arce, Hélio Winston, a adequação ao novo marco regulatório do saneamento será um processo desafiador. “A Arce estará diretamente envolvida com a elaboração de normas, diretrizes para definição do modelo de regulação e procedimentos gerais de fiscalização”, informa.
Segundo o secretário-executivo de saneamento da Secretaria das Cidades, Paulo Henrique Lustosa, o objetivo da comissão é discutir como a política de saneamento do Estado recepciona e se adequar às novas diretrizes da Lei. Os encontros para articulação do grupo de trabalho já ocorrendo desde julho, mas ainda não há data para atuação oficial, informa o secretário.
Durante a reunião, estiveram presentes discutindo a adequação do marco regulatório do saneamento básico, além do presidente da Arce, Hélio Winston, o presidente da Cagece, Neuri Freitas e o secretário executivo de saneamento da Secretaria das Cidades, Paulo Henrique Lustosa.
A ocasião ainda contou com o conselheiro e presidente da câmara temática de saneamento, Jardson Cruz, e o analista Alexandre Caetano. Pela Cagece, ainda participaram o diretor jurídico, Victor Diego, a diretora de mercado, Cláudia Caixeta, e o superintendente comercial, Agostinho Moreira. Pela SCidades, a coordenadora de saneamento, Marcela Facó.
Fonte: O Povo.
