Cariacica (ES) assina contrato de programa com a Cesan

A adequação dos contratos de concessão às diretrizes da Lei é fundamental para que a Cesan realize a captação de recursos junto às entidades de financiamento federais para investimentos em saneamento.

O governador Paulo Hartung, o prefeito de Cariacica (ES), Geraldo Luzia Júnior, o Juninho, e o presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Amadeu Wetler, participaram, na tarde de ontem (26), da assinatura do contrato de programa com a Cesan.

A Lei Federal nº 11.445/07, que traça as diretrizes para o serviço básico de saneamento no Brasil, estabeleceu um novo modelo de prestação e regulação dos serviços. A Lei passou a exigir que todos os contratos de concessão existentes sejam substituídos por um Contrato de Programa, o que permitirá à Cesan continuar atuando no município, arcando com os investimentos planejados.

A adequação dos contratos de concessão às diretrizes da Lei é fundamental para que a Cesan realize a captação de recursos junto às entidades de financiamento federais para investimentos em saneamento.

Na ocasião também foram assinados os convênios de cooperação com o Estado do Espírito Santo para a gestão associada dos serviços de água e esgoto e com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP) para o exercício da Regulação dos serviços, adequando-se ao modelo da Lei 11.445 e garantindo ambiente jurídico para dar suporte aos investimentos do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Ontem (26) foi publicado edital das obras de esgotamento sanitário de Cariacica dentro do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem e, nesta segunda (25), foi assinado com o BNDES contrato para finalização dos estudos da Parceria Público-Privada (PPP) de Cariacica. Com as duas frentes, o município alcançará a universalização dos serviços.

Os documentos foram assinados no gabinete do governador, no Palácio Anchieta, em Vitória (ES).

 

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