Câmara Técnica Jurídica – AESBE – Encaminhamentos da Reunião Conjunta de 24/10/2017.

Prezados (as),

Para ciência e prosseguimento, seguem abaixo os encaminhamentos produzidos na última sessão, quais sejam:

  1. Disponibilizar Nota Técnica
    1. DESO encaminhar contratação de assessoria jurídica p/ CAERN
  2. CORSAN encaminhar questão das gratificações. (incorporação)
    1. Aguardando envio dos documentos pela SANEAGO 
  3. Redução da Jornada
    1. SANESUL – disponibilizar os DOCUMENTOS da ação de redução
    2. EMBASA e CAESB – solicitar documentos.
      1. (CAESB – OAB/DF entendeu por bem desistir da demanda, para evitar jurisprudência desfavorável)
  4.  CAGEPA disponibilizar decisão liminar determinando racionamento solicitado pelo MP.
  5. Consulta: Como é cobrada o consumo de áreas comuns de condomínio com hidrômetro individualizado? (rateio)
  6. Imunidade Tributara (Consolidação do produto em 30 dias)
    1. Baixar integra do processo STF CESAN ACO 2730, CASAN ACO 1460, CEDAE ACO 2757. CASAL 2243.
    2. DR. Eden CORSAN encaminhará qualificação das empresas para auxiliar as questões de Imunidade tributaria.
    3. DESO disponibilizar ação.
  1. DESO – Disponibilizar regime de precatório.
  2. DESO – Disponibilizar decisão gestão associada.
    1. São Cristovam
    2. Itabaiana
    3. Lagarto

Os itens 6.1 e 6.2 seguem disponíveis nos links abaixo.

https://drive.google.com/a/aesbe.org.br/file/d/0B06mSISpAjOROFVITW8tT0VqVjA/view?usp=sharing

https://drive.google.com/a/aesbe.org.br/file/d/0B06mSISpAjORVF9LWUVOdlkzQUE/view?usp=sharing

https://drive.google.com/a/aesbe.org.br/file/d/0B06mSISpAjORR0NBMUMwRkJSZkU/view?usp=sharing

https://drive.google.com/a/aesbe.org.br/file/d/0B06mSISpAjORTHVFWWd2Vnlra2c/view?usp=sharing

https://drive.google.com/a/aesbe.org.br/file/d/0B06mSISpAjORZ3pXdW9ScERNQUE/view?usp=sharing

 

Sem prejuízo, sigo à disposição para demais esclarecimentos.

Cordialmente

Anexos

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600

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