A Câmara Técnica de Regulação (CTR) da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou, nesta sexta-feira (13), uma reunião virtual para deliberar sobre a consolidação das contribuições à consulta pública que trata da norma de referência para o reúso de água não potável da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O encontro também marcou a formalização da eleição da coordenação da câmara para o próximo biênio. 

Felipe Xavier Nunes, da Saneamento de Goiás S.A (Saneago), e Veroneide Oliveira Fernandes, da Companhia de Águas e Esgotos do Ceará (Cagece), foram reconduzidos por unanimidade para a coordenação da CTR pelo período de dois anos. A manutenção da atual coordenação foi considerada estratégica diante da intensa agenda regulatória em curso, especialmente no âmbito das normas de referência nacionais. 

O principal ponto da pauta foi a análise detalhada das contribuições à regulamentação do reúso de água. Ao longo da reunião, representantes das companhias debateram aspectos técnicos, jurídicos, operacionais e econômicos da proposta normativa, com foco na construção de um posicionamento institucional consistente. 

Entre os temas centrais esteve a necessidade de evitar contradições no texto regulatório, especialmente quanto à definição dos usos permitidos, incluindo aplicações industriais, agrícolas e ambientais. Os participantes defenderam que o rol de usos tenha caráter exemplificativo e que a redação garanta segurança jurídica, sem restringir possibilidades já praticadas no setor. 

A CTR também destacou a importância de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos empreendimentos de reúso, com reconhecimento regulatório dos investimentos necessários para cumprimento de metas. 

No campo do monitoramento, houve consenso sobre a importância de garantir controle da qualidade e da quantidade da água fornecida, com responsabilidades bem definidas entre prestador e usuário. A periodicidade das medições deverá estar prevista em contrato, assegurando previsibilidade e transparência. 

Ao final da reunião, ficou definido que as contribuições consolidadas serão encaminhadas à autoridade reguladora após manifestação das associadas. A Câmara também informou que segue trabalhando em posicionamentos técnicos sobre outras normas em discussão, incluindo metodologias de cálculo de indicadores setoriais.