A Câmara Técnica de Regulação (CTR) da Aesbe realizou nesta segunda-feira (4) uma reunião virtual com foco na análise das contribuições recebidas na consulta pública da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre sua agenda regulatória. O encontro reuniu representantes de companhias associadas para avaliar propostas e definir encaminhamentos iniciais.
Um dos principais pontos debatidos foi a contribuição apresentada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que destacou os instrumentos de gestão de recursos hídricos e os modelos de prestação regionalizada dos serviços.
Ainda no campo da segurança hídrica, os participantes analisaram uma sugestão relacionada à gestão de reservatórios em situações de escassez. Durante o debate, a Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) avaliou que o principal desafio não está necessariamente na regulação, mas na velocidade dos processos decisórios.
Outro eixo importante da reunião foi a discussão sobre a efetividade das normas de referência da ANA. Os membros da CTR propuseram concentrar as contribuições em um documento único e reforçar a necessidade de relatórios mais consistentes, com base na Resolução nº 134/2022. Também foi sugerida a elaboração de uma nota técnica que trate da relação entre efetividade regulatória e regionalização dos serviços. Durante esse debate, foi mencionada a realidade de estados com menor capacidade técnica e fragilidade na qualidade de dados, como Rondônia.
A pauta incluiu ainda a análise de ajustes na minuta de contrato vinculada à estrutura tarifária. A recomendação do grupo foi priorizar diretrizes gerais, evitando excessivo detalhamento operacional. Além disso, discutiu-se a possibilidade de incluir o reconhecimento anual da remuneração da base de ativos nos processos de reajuste tarifário, tema que já conta com abertura preliminar por parte das agências reguladoras.
Ao final da reunião, foram definidos encaminhamentos organizacionais, incluindo o agendamento de apresentações futuras e a discussão sobre a realização de encontros presenciais. O prazo para consolidação das contribuições foi prorrogado até o dia 15 de maio.
